Hermeneutica Especial

AULA 01 INTRODUÇÃO O termo "hermenêutica" deriva do grego hermeneuein, "interpretar". A Hermenêutica Bíblica cuida da reta compreensão e interpretação das Escrituras. Consiste num conjunto de regras que permitem determinar o sentido literal da Palavra de Deus. É o estudo cuidadoso e sistemático da Escritura para descobrir o significado original que foi pretendido. É a tentativa de escutar a Palavra conforme os destinatários originais devem tê-la ouvido; descobrir qual era a…

mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente fazer com que esta interpretação seja aceita pelos juristas, mas principalmente torná-las acessível àqueles que não dispõem de um conhecimento jurídico aguçado. O estudo da Hermenêutica Jurídica envolve técnicas e métodos para uma correta interpretação das leis, tornando-se de fundamental importância ao estudo do Direito e às relações entre os homens. O objetivo maior do presente trabalho fora realizar…

que a arte fale, não a crítica, pois “quando a Filosofia e as Ciências se calam, é sempre a poesia que diz a última palavra”. Como crítico hermenêutico, como autor que traz no seu discurso uma relação dialogal com o modus operandi da Filosofia Hermenêutica, Nunes (1993, p.198) reconhece que deve evitar duas falácias: a primeira, “é a falácia da transposição de uma dada filosofia, aplicada, de maneira absorvente, ao entendimento do texto literário que passa a ilustrá-la”. A segunda, achar…

constitucional especial, de natureza civil, tendo como objeto da demanda, a proteção de direito líquido e certo. A lesão ao direito do postulante pode estar na eminência de ocorrer ou, encontrar-se já sofrendo os efeitos do ato lesivo, do qual se quer impedir sua manutenção. Castro Nunes, afirma que o mandado de segurança é “[...] ‘garantia constitucional que se define por meio de pedir em juízo é garantia judiciária e, portanto, ação no mais amplo sentido, ainda que de rito especial e…

sua aplicação, tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica. Trataremos aqui especificamente do art. 5º, que tem o objetivo de fornecer critérios de hermenêutica, fazendo uma análise doutrinária e à luz do entendimento jurisprudencial dominante. Dispõe o art. 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela…

1. O que é Hermenêutica. Método que visa a interpretação de textos (filosóficos, religiosos, etc.); É o estudo da linguagem das leis; Ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. O termo "hermenêutica" provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível"…

o património comum da humanidade. A preocupação com o cosmopolitismo e com o património comum da humanidade conheceu grande desenvolvimento nas últimas décadas, mas também fez surgir poderosas resistências. O património comum da humanidade, em especial, tem estado sob constante ataque por parte de países hegemónicos, sobretudo dos Estados Unidos. Os conflitos, as resistências, as lutas e as coligações em torno do cosmopolitismo e do património comum da humanidade demonstram que aquilo…

aborto provocado por terceiro, aborto qualificado pelo resultado, aborto necessário, aborto sentimental, aborto eugenésico e aborto econômico. A hipótese de auto-aborto está prevista na primeira parte do artigo 124 do Código Penal, trata-se de delito especial próprio, o sujeito ativo é tão somente a mulher grávida. Na segunda parte do citado artigo está previsto o aborto consentido, que ocorre quando a gestante consente que outrem provoque o aborto. Já o aborto provocado por terceiro,…

praticado em uma época anterior, que agora pela lei nova é visto como abusivo ou vicioso. Caso 2 – Tema: Coisa Julgada. Você, advogado de Margareth, sustentaria a tese da coisa julgada? Justifique. Não, pois a coisa julgada foi apenas no juizado especial, sendo cabível também na vara cível por causa da calunia feita e que é de direito da sindica requer danos morais a falsa acusação de fraude nas contas do prédio. Caso 3 – Tema: Coisa Julgada. a) Incidem os efeitos da…

plena. 3 – A Lei 1.060/50 à luz da Constituição Federal de 1988: a questão do direito intertemporal e da | |receptividade das leis. 4 – O estudo do caso ante a moderna hermenêutica constitucional: 4.1 – A Hermenêutica e a interpretação: algumas notas; 4.2 – A interpretação da | |Constituição; 4.3 – A nova hermenêutica Constitucional; 4.4 – O estudo do caso. 5 – Conclusões. 6 – Bibliografia. | |[pic]