Direito civil

AULA 15
Gustavo Vinícius Ramos
1º PERÍODO DIREITO - NOITE
Caso 1 - Tema: Características da Norma.

Identifiquem, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica:

Abstração: quando o juiz baseia sua decisão nos artigos 186 e 927 do CC/2003.
Generalidade:. Todos que infringirem a lei, estará propenso a uma sanção. Imperatividade: quando o juiz ao condenar o pagamento de 50 mil reais Heteronomia: Alteridade: Coercibilidade: quando o juiz manda penhorar judicialmente seu veiculo bilateralidade atributiva: quando a vitima entra com ação de danos morais e materiais.

Caso 2 – Tema: Características da Norma.

Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique.
As normas morais não são escritas, não são impositivas e as sanções são exteriores, muitas das vezes imposta pela sociedade.
As normas jurídicas são escritas, coercivas e as sanções são meio de controle para que as normas não percam seu papel na sociedade.

A norma jurídica (continuação). Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas:

critério da destinação: normas de organização ou estrutura e normas de conduta.

critério da existência: norma explicita e norma implícita.

critério da extensão territorial: normas federais, estaduais e municipais.

critério do conteúdo: direito publico, direito privado, e direito social. critério da imperatividade: normas impositivas, dispositivas e proibitivas. critério da sanção: normas perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas.

Caso 1- Tema: Classificação das Normas Jurídicas.

A referida norma jurídica, de acordo com a espécie de sanção que a acompanha, há que ser classificada como? Como pode ser classificada a norma quanto à sua sanção?
Conforme a referida norma jurídica ela se classifica como norma jurídica perfeita, por não impor sanção mas apenas anula o ato praticado.

Caso 2- Tema: