Hermeneutica E Interpretação Juridica Resumo

549 Hermenêutica e humanização das práticas de saúde Hermeneutics and humanization of the health practices José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres 1 Abstract Humanization is a key concept in recent proposals for the reconstruction of health practices toward a more comprehensive, effective and accessible care in Brazil. Although much effort has already been made to discuss and rebuild technologies and services planning, there is a comparatively scarce work upon theoretical and…

Recentemente corrigida pela Lei nº 12.376/2010, a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade…

Subprojeto: Direito e semântica: Interpretação jurídica numa perspectiva linguistica Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Artur de Almeida Nunes Resumo: O direito positivo expressa-se linguisticamente. Assim pode ser estudado a partir dos chamados planos da linguagem, quais sejam o semântico, o sintático e o pragmático. Aceito isso, faz-se imperativo admitir que padeça de toda problemática de um sistema lingüístico. A interpretação encontra-se,…

RESUMO FONTES DO DIREITO POSITIVO O termo “fontes do direito” possui definições distintas. No entanto pode ser considerada como o meio técnico de realização do direito objetivo e o estudo da origem da norma jurídica. As fontes são classificadas em: • Fonte de Produção (materiais ou substanciais) atualmente é representada pelo Estado; • Fontes de conhecimento (cognição ou formais) que subdividem em: • Imediatas ou primárias – criada por meio de…

Formas do Ser com outros tempos, espaços [...]” Fernando Pessoa (Mistério do Mundo) RESUMO: Pluralismo e democracia são mais que palavras em voga ou modismos acadêmicos. Os direitos fundamentais de quarta dimensão/geração são, antes de tudo, uma evolução do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais de primeira a terceira geração e o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito e a própria Ciência Jurídica devem estar atentos a uma sociedade na qual a democracia plural…

2 O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: RESUMO DO LIVRO O livro do “Caso dos exploradores de caverna”, cuja autoria de Lon L. Fuller, remete a compreensão de uma visão profunda e reflexiva sobre a interpretação das normas jurídicas. Contudo, conhecer resumidamente o livro se faz necessário[2]. Inicialmente, no mês de maio do ano imaginário de 4299, cinco exploradores, estes membros da Sociedade Espeleológica, adentraram ao interior da caverna composta de rocha calcária para a realização…

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. As diversas causas são a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. A plurivalência semântica do vocábulo direito comporta numerosas manifestações conceituais. Quando o indivíduo sustenta as suas faculdades e repele a agressão aos seus poderes,…

Universidade Católica de Brasília – UCB Filosofia e Lógica Jurídica Até o princípio do século XX o formalismo-silogístico era a concepção predominante a respeito da missão do intérprete e do aplicador do Direito. Entendia-se que a sentença era um silogismo, onde a premissa maior era a lei, a premissa menor era o fato material em julgamento, e a conclusão era exatamente a adequação entre a norma e o fato. O trabalho do juiz consistia numa operação puramente lógica: encontrar a…

RODRIGO ALEX  Resumo Apresentado como Trabalho do Grupo de Leitura Supervisionada (GRULES) exigido na disciplina Direito das Coisas referente a 3ª etapa de notas. Introdução Mesmo com doze anos de existência do Novo Código Civil, a jurisprudência ainda não chegou a um entendimento sobre os §§ 4º e 5º do art. 1