Hermeneutica E Interpretação Juridica Resumo

............6 9. “Vacatio Legis”................................................................................................7 10. Lacunas e aplicações da lei.........................................................................8 11. Interpretação da lei:....................................................................................12 12. Eficácia da lei no tempo e no espaço:......................................................12 13. Conclusão:...................................

RESUMO O presente trabalho apresenta uma das mais influentes escolas do século XIX, L´école de l´exégèse, escola esta que objetivava como principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética…

------------------------------------------------- “VISÕES SOCIAIS DE MUNDO, IDEOLOGIAS E UTOPIAS NO CONHECIMENTO CIENTÍFICO-SOCIAL” Aluno: Moacir José Outeiro Pinto Período: Direito – Turma 2012 - Noturno Parte a – RESUMO DO TEXTO OU TEMA: Dados Bibliográficos da Obra que empresta conteúdo ao Texto: 1. Löwy, Michel. “Introdução” - As Aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 3a Edição, São Paulo, Editora…

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

NEOCONSTITUCIONALISMO NA APLICAÇÃO JURISDICIONAL PÓS 1988¹ Alexandre Vinícius Cirilo De Souza Mota² Evelyn Schneider Nóbrega De Araújo Sarmento² Luiz Gustavo Dos Santos² Tiago Nascimento Belo² Sônia Mara Nita³ Vívian Sarah Cruz Macêdo Machado² RESUMO: O Neoconstitucionalismo teve seu marco histórico na segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial. Veio a contrariar a escola positivista, que até então era predominante na grande parte das nações, sendo…

_________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° ______________________________, com sede à rua _______________________________________, nesta Capital, vem, respeitosamente, através de seus advogados (procuração em anexo), estes com escritório profissional na ____________________________________, onde devem receber intimações, apresentar a seguinte AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO Em face de _______________________________________,…

Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. …

Uma análise-síntese sobre a PEC 33/2011: a busca da harmonia e independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário RESUMO A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando,…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

_________________________________________________ Prof.ª Ms. Ana Cristina Macedo Leite Santos (Orientadora) _________________________________________________ Prof.ª Ms. (Membro) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da filosofia do direito, tendo como referencial as idéias dos principais…