Hermeneutica E Interpretação Juridica Resumo

legislativas Tribunal de Contas da União Um dos Tribunais superiores Supremo Tribunal Federal Consequências Jurídicas O Supremo comunica ao responsável pela elaboração da lei que ele está “em mora legislativa”, ou seja, deixou de cumprir sua obrigação. Fundamentos legais Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXI e art. 102, inciso I, q. Ativismo Judicial Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos…

A INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de…

danoso praticado pelo Requerido ora contestante contra a Autora; O Requerido alega a preliminar de carência de ação por prescrição, o que não merece acolhimento, senão vejamos: A aparente obviedade da redação do artigo 2.028, conduz o exegeta à interpretação (em nosso entendimento) deveras equivocada, pois ao se utilizar de método hermenêutico lógico-gramatical, poderá se concluir que, várias ações, as quais teriam seu nascedouro anos antes da entrada em vigor do CCB/2002, já estariam…

De acordo com o capítulo 5, do Livro “Hermenêutica Jurídica”, responda as questões abaixo: 01) Qual o discurso hermenêutico que surgiu no início do Século XX, após a instauração do Estado Social? No final do século XIX o mundo se deparava com questões morais e políticas nunca vistas antes. Conseqüentemente, o direito necessitava passar por adequações; a crise de legitimidade fez surgir um novo discurso hermenêutico. Os estados democráticos de direito que se instauraram no pós-guerra exigiam

E Hermeneutica Filosofica.indd 1 N S I N O 04/12/14 15:14 EDIÇÃO Imprensa da Universidade de Coimbra Email: imprensauc@ci.uc.pt URL: http//www.uc.pt/imprensa_uc Vendas online: http://livrariadaimprensa.uc.pt COORDENAÇÃO EDITORIAL Imprensa da Universidade de Coimbra C ONCEPÇÃO GRÁFICA António Barros I NFOGRAFIA Alda Teixeira E XECUÇÃO GRÁFICA ISBN F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI…

OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Augusto Vinícius Fonseca e Silva RESUMO Trata da responsabilidade civil do Estado por seus atos omissos com base na Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º, e no Código Civil de 2002, art. 43. Analisa a controvérsia sobre a natureza da responsabilidade estatal, se objetiva ou subjetiva, bem como expõe as divergências na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Propõe a interpretação sistemática das normas que regem o instituto,…

INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL . BREVE HISTÓRICO . Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível na história política e legal do país; em uma ditadura a legalidade e a justiçaTeito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed são supérfluas. Os partidos políticos não mais existiam, a Constituição de 1937 estava em…

3. A omissão em direito civil e sua disciplina jurídica 10 4. A responsabilidade civil do Estado na omissão da fiscalização das operadoras de saúde 18 5. Conclusão 27 6. Referências bibliográficas 30 Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado – Omissão – Dever de agir - Fiscalização de operadoras de planos de saúde – Agências reguladoras – Equilíbrio de mercado - Razoabilidade – Medidas de prevenção do dano. Resumo: O capítulo visa estabelecer os parâmetros para

com objetivo de apresentar informações adquiridas sobre o assunto . Apresentada ao corpo de Prof. º do curso de direito 2011/1 , turma ºC. Várzea Grande – MT Junho/2011 RESUMO O trabalho apresenta o assunto em debate , referente na lei 11.105/05 , a lei de Biossegurança , que depois de debates e confrontos ideológicos , vem a permitir a utilização de células-troncos embrionária obtidas de embriões…

Curso de Direito da Doctum Sorency Aparecida de Souza Lima Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Doctum RESUMO No universo de normas jurídicas a Constituição de 1988 destaca a dignidade da pessoa humana como princípio que fundamenta a República brasileira. Nesse sentido, é essencial investigar, diante do caso concreto, a atitude hermenêutica na interpretação de tal princípio mediante a incidência de conflitos existentes em diferentes ramos do Direito na busca da…