Hermeneutica E Interpretação Juridica Resumo

Resumo 4 1 – Qual o conteúdo da LINDB? A LINDB contém normas sobre normas, deixando claramente as maneiras de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais. 2 – Quais são as funções da LINDB? Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia. É Estatuto de Direito Internacional Privado, é norma cogente brasileira, por determinação legislativa da…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL: FORMAS E RESULTADOS Francielle Renata Luiz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio Orientador (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies…

pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as regras contidas na Lei Maior. O Direito se…

ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS? Iuri Bolesina* Tamiris Alessandra Gervasoni** Resumo Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um…

Professor: Ms. Tercius Zychan de Morais SÃO PAULO 2014 O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Harley Francisco Lopes1 Tercius Zychan de Morais 2 RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar o Direito Constitucional no Brasil face a Constituição de 1988. Para facilitar o estudo, organizou-se o referencial teórico em três eixos temáticos, sendo que o primeiro buscou traçar a evolução do…

Pragmatismo Jurídico Brasileiro Breve Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise da presença de características fundamentais do Pragmatismo Jurídico no Direito Brasileiro, examinando o conteúdo de normas legais vigentes, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores. INTRODUÇÃO. No presente trabalho, nos propomos a tecer alguns comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial.

ONTOLOGIA LEGAL Estudo sobre a modelagem do conhecimento legal no contexto do Direito Tributário TEMA. Sistemas de Informação RESUMO A legislação brasileira caracteriza-se por ser esparsa. Essa técnica legislativa dificulta o entendimento da lei, pois diferentes diplomas legais tratam de um mesmo assunto. Problemas adicionais referem-se às diferentes interpretações de uma mesma norma e também de antinomias aparentes. Tais dificuldades são…

mensagem, e os paradigmas e propostas sugeridos por Capurro. Destaca suas contribuições para a área, especificamente: a fundamentação filosófica para o campo, através da hermenêutica; a identificação da existência do Trilema de Capurro; e a proposição da angelética – a teoria da mensagem. Como alternativas à sua avaliação de que a hermenêutica seria o único paradigma disponível para a área, sugere que a pesquisa deve se ocorrer através de programas de pesquisa interdisciplinares, com…

racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural. Aurélio Wander Bastos afirma que a cientificidade do Direito é o problema central dos estudos jurídicos, sendo assim também a questão central do ensino, da pesquisa, da aplicação e da interpretação jurídica. Mas a aceitação do Direito como conhecimento científico divide os doutrinadores. Os autores filiados ao Positivismo, em geral, negam a cientificidade do direito. Dentre algumas vozes que se levantaram contra a…

Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento fundamental do…