Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer conforme preconiza a Constituição Federal, ou seja, o juiz deve estar atrelado a ela para que possa obter uma decisão o mais justa possível para o caso concreto,…

concreto, perde a noção de equidade. Igualdade formal: a lei trata todo mundo igual (inclusive os desiguais). 4. Direito natural: seria um direito universalizado. Seria um natural racional (não vem de Deus, nem da natureza, mas da razão humana). Miguel Reale não considera Kant um continuador do jusnaturalismo. 5. Contrato social: para ele é um contrato ideal: não importa se existiu ou não (e não há prova alguma de que existiu (apenas assumo esse pressuposto). Se todos se comportarem…

Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e preparar os discentes para a ciência jurídica como um todo, apresentando os conteúdos históricos e introdutórios da ciência. Apresentar os…

DEMOCRATIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Idnascir dos Santos Moreira¹ Lucas Aires T. Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica…

Flexibilização Normatizada. 13. Defina Ciência do Direito? É a maneira de se entender o direito como objeto de estudo. A Ciência do Direito pode ser associado ao positivismo político, o objeto da ciência jurídica é o direito. 14. O que é hermenêutica do Direito? Hermenêutica do Direito se baseia em interpretar e compreender um determinado caso. 15. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? Direito de natureza pública é composto por normas…

julgamento e que é aluno do Curso de Direito De uma faculdade do Grupo Estácio de Sá: a) O que vem a ser uma Súmula? R: Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores - STF e STJ. (Miguel Reale, p. 175). b) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada na sentença, pode ser considerada fonte formal do direito? Como assim? R: A maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito já que ela…

analisar determinado objeto, e à partir do que vemos, reconstruímos ele trazendo-o para nossa realidade, capturando seu sentido. Epistemologia: Método científico; Axiologia: Exclui-se a neutralidade atribuindo valores; Hermenêutica: Interpretação do sentido real. Miguel Reale x Hannah Arendt Senso comum: Encontramos bastante semelhança entre o pensamento de ambos. Arendt defende que o senso comum briga com a filosofia pois liga o indivíduo ao mundo das aparências, uma vez que a…

Desenvolvendo-se tal raciocínio, constrói-se o conceito onde a moral é um conjunto normativo social de construção histórica por uma sociedade que objetiva a formação de um conjunto de condutas que pautem a vida social. Destaca o professor Miguel Reale, resgatando acepções kantianas de cumprimento das normas por elas mesmas, que a autenticidade da moral depende diretamente da adesão dos obrigados por ela, ou seja, como reforça Piaget, a essência das regras morais é o respeito que o…

dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional RESUMO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil; seu estabelecimento no texto magno o faz ser o lócus hermenêutico de toda a interpretação constitucional, posto que nesse modelo de…

CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA BRASÍLIA MAIO DE 2013 CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA BRASÍLIA MAIO DE 2013 UNIDADE 4 HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E ESCOLAS HERMENÊUTICAS ÍNDICE: 1 Introdução. 2. Espécies de Interpretação 2.1 A interpretação quanto à origem ou fonte. 2.2 Interpretação quanto à natureza ou os elementos. 2.3 Interpretação quanto aos efeitos ou resultados. 2.4 Observações relevantes para a interpretação em geral. 3…