Hermeneutica E Argumentação

Revisão da II Unidade de Hermenêutica Vejam bem, na I unidade ficou bem claro que a preocupação da gente era entender primeiro a necessidade que o jurista tem de interpretar, segundo o porquê dessa necessidade, e terceiro o estudo das razões que estão por trás dessa necessidade que a gente viu, a linguagem natural, a obrigatoriedade da interpretação oficial, a ideia de vontade do legislador, vontade da lei... enfim, todas aquelas nuances de indeterminação que a gente viu. Só que, quando a gente

do texto constitucional, importando e interpretando equivocadamente teorias estrangeiras de forma desconectada, gerando um “caos interpretativo”. Esta foi, em síntese, a argumentação defendida na palestra proferida pelo professor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck. Com o título: O novo e o velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988, a palestra fez parte do seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de…

atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos desenvolver. Em qualquer campo da hermenêutica, esse exame será uma forma de comunicação mediativa. O intérprete do direito mediará a relação que existe entre o sistema jurídico e a sociedade. A lei não fala, o intérprete é que faz a lei falar, sendo portando uma espécie de “médium”. A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e…

e a próxima envolvem questões referentes a hermenêutica e aplicação do direito. Na aula de hoje nós vamos tratar sobre as questões gerais da hermenêutica e ao final nós trataremos já de algumas questões constitucionais. E na aula que vem continuaremos com as questões constitucionais e entraremos aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica e interpretação Dimensão prática da hermenêutica Forma de expressão da hermenêutica: compreensão (verossimilhança) x…

possível decidir favoravelmente à desaposentação fundamentando-se nos mesmos princípios do direito previdenciário (universalidade e solidariedade)? O instituto da desaposentação traz consigo características a serem abordadas sob a perspectiva hermenêutica. Primeiramente, ressalte-se que sua utilização se dá pela ausência de previsão legal, o que permite com que o beneficiário se desfaça dos proventos que ora percebe. Entretanto, não há se falar em supressão de direitos adquiridos,…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. TÓPICO 1 1) Comente sobre a Teoria da Plenitude da Lei. R= A teoria da Plenitude da Lei explica uma limitação de interpretação das normas ao plano gramatical, a lei ali interpretada, atinge o seu cumprimento máximo, levando-se em consideração o que o texto escrito diz, não importando que mensagem ele traz ou que caminhos podem ser trilhados para uma interpretação e aplicação de cada caso. Inclusive a partir dessa teoria nasce junto com ela uma…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

ciência pós-moderna. Ao longo do livro, o autor submete a uma crítica sistemática as correntes dominantes da reflexão epistemológica sobre a ciência moderna, recorrendo a uma dupla hermenêutica: a da suspeição e da recuperação. Segundo Boaventura, a reflexão sobre a ciência que se faz deve se pautar pela reflexão hermenêutica, pois ela visa transformar o distante em próximo, o estranho em familiar, orientada pelo desejo de diálogo. Ele enfatiza que o distanciamento do discurso científico…

o discurso segundo a ciência. As normas de direito não têm existência (vigência) isoladamente, antes inserem-se num conjunto harmônico e interdependente, do qual retiram seu pleno significado. Por isso uma das primeiras e elementares regras de hermenêutica jurídica recomenda a leitura do texto normativo integral. Entre as técnicas tradicionais de interpretação do direito avulta em importância a sistemática, que determina o confronto do sentido inicialmente fixado através da exegese da…

geral é usar o texto da lei. Argumentação Jurídica ela é dividida nos seguintes campos: *Argumentação na produção das normas jurídicas que se divide também em duas fases: Pré-legislativa-Sendo consequência de um problema social, nessa fase os argumentos possuem caráter mais político e moral do que jurídico. E tem a legislativa-Só é considerado relevante quando adentra no âmbito jurídico do legislativo, nessa fase a argumentação é caráter técnico jurídico. *Argumentação na aplicação…