Hermeneutica E Argumentação

UNIVERSIDADE JOSE DO ROSÁRIO VELLANO CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR Aluno (a): MARCOS PAULA APARECIDO Email: marcos_pmmg@hotmail.com Matrícula: 200281121 Atividade: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E CONTEMPORÂNEA Data de início: 01/12/2014 Data de término: 03/02/2015 Local: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS site: http://nc-www5.fgv.br/cursosgratuitos/OCW/372/OCWAJUEAD_00/ Carga horária total: 30 horas…

positivista — que insistia na ideia de que nos casos difíceis os juízes possuíam discricionariedade, nos dizeres de Hart, ou criariam normas, nos dizeres de Kelsen —, sustentando que, em questões jurídicas complexas, os intérpretes ingressam em argumentação moral construtiva, lançando mão de princípios para justificar suas decisões. Desde então, a teoria constitucional nunca mais foi a mesma. Se antes os constitucionalistas buscavam, primordialmente, estudar as estruturas de poder e os…

O QUE É O DIREITO 1.1 POR QUE É IMPORTANTE Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser…

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na atualidade em face do pós-positivismo. Palavras-chaves: hermenêutica, pós-positivismo, princípios, direito, lei. ABSTRACT This study…

autoridade que os criou e competente para tanto. 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa "ARGUENTAÇÃO? Na defesa de uma ponto de vista ou na criação de um entendimento acerca de determinado assunto, é necessário que se elabore uma argumentação , que nada mais é do que uma gama de técnicas discursivas destinadas a desencadear a adesão dos interlocutórios à tese do interlocutor, para o fim direto de estabelecer um consenso sobre o significado mais adequado ao tema…

posição extravagante às funções constitucionalmente postas a ele. O órgão jurisdicional ao exercer a atividade de conciliar o constitucionalismo (limitação de poderes e respeito aos direitos fundamentais) com a democracia (governo do povo) e a hermenêutica constitucional e o ativismo judiciário, viabiliza o surgimento de tensões. Porém esse ativismo judicial só é possível legitimamente em razão da margem de discricionariedade deixada ao julgador pelo legislador, assim permitido ao…

gregos “ontos” (ser) e “logos” (estudo, discurso).Consiste em uma parte da filosofia que estuda a natureza do ser, a existência e a realidade, procurando determinar as categorias fundamentais e as relações do “ser enquanto ser”. Hermenêutica (Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser…

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das

1. Introdução Sobre interpretação jurídica, existem varios aspectos a serem analisados, esse é um dos temas de maior confrontação teórica na aplicação da norma. A flexibilidade com que a hermenêutica filosófica funcionou, ora como polo atraente, ora como elemento de contraposição com posições filosóficas contrárias ao programa teórico defendido. Este trabalho pretende apresentar, como se dá a interpretação nos órgãos aplicadores e, em seguida, analisemos a ciência do direito. A tese…