Hermeneutica E Argumentação

relação aos testamentos, para maior garantia, talvez exagerada, do respeito pela última vontade. Apesar de a Escolástica, ao ver de Brugger, ter-se caracterizado pela clareza de conceitos, argumentação lógica e terminologia sem ambigüidade, o seu método de criar distinções e subdistinções impregnou a hermenêutica de sutilezas de raciocínio, até reduzi-la a uma casuística intricada. A sua prática de substituir os textos pelos pareceres dos doutores e dar às glosas um valor superior…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO → A teoria da argumentação jurídica visa esclarecer o controle da decisão a partir dos aspectos externos que emergem do meio circundante e repercutem no sistema. → De acordo com essa teoria, a DECISÃO JURÍDICA é um DISCURSO RACIONAL e por isso exige FUNDAMENTAÇÃO. → No curso do procedimento decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. …

2008. 308 f. ; 30 cm Dissertação (Mestrado em Direito)– Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Inclui bibliografia 1. Terceirização; serviço público; administração pública; Súmula 331 TST; Constituição; nova hermenêutica constitucional; princípios; direitos fundamentais dos trabalhadores; proporcionalidade I. Hoffmann, Florian Fabian. II. Gomes, Alexandre Travessoni. III. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Direito. IV. Título.

diversos filósofos, como Sócrates, Platão, Aristóteles, Hegel, Marx, e outros. Dialética é o poder de argumentação, mas também pode ser utilizado em um sentido pejorativo, como um uso exagerado de sutilezas. Hermenêutica: Hermenêutica significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado.…

Diante da distinção doutrinária entre a Interpretação comum e a Interpretação Constitucional, ou a Hermenêutica Clássica e a Hermenêutica Constitucional, caberá primeiramente questionar o que suscitou esta dicotomia para então analisar a validade e necessidade em se distinguir a interpretação do Direito em duas vertentes: a clássica ou comum, e a constitucional ou principiológica. A interpretação especificamente constitucional parte de uma contraposição entre lei e Constituição

Primeiramente cabe esclarecer o conceito de hermenêutica “que provém do latim hermeneutica (que interpreta ou explica), é empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se…

SINOPSE DO CASO: Hermenêutica dos conceitos jurídicos indeterminados Luane Índia do Brasil Thiago Vieira Mathias de Oliveira 1. DESCRIÇÃO DOS PERSONAGENS ENVOLVIDOS * Braulino Vieira Lima: Presidente da República Federativa do Brasil durante o período de 01/01/11 a 31/12/14. * Associação Brasileira Viva Terra Brasilis: Associação que abrange os proprietários de terra de todo território nacional. * Advocacia Geral da União * Procuradoria Geral da União…

da teoria positivista, a qual seria compromissada com a filosofia moral e com a teoria da argumentação jurídica, repudiando o que o autor chama de ‘moralismo jurídico’, que seria um retorno desmedido ao jusnaturalismo (RAMOS, 2010, 63-64 e 280). Alicerçado nesta nova visão do positivismo, no capítulo seguinte o autor faz extenso estudo acerca da hermenêutica jurídica, mais especificamente da hermenêutica constitucional, para, com isso, caracterizar dogmaticamente o ativismo…

Obrigações, o Direito de Família e o Direito das Coisas, principalmente a propriedade, já são interpretados de acordo com a Constituição, pelo menos nos meios mais heterodoxos tanto da doutrina quanto da jurisprudência. De grande ajuda para essa virada hermenêutica foram, sem dúvida, o Código do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Leis Concubinárias. Se, por um lado, ainda se vê quem interprete a Constituição de acordo com o Código Civil, por outro lado, a tendência…