Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

maior atenção nas reflexões de Dworkin. Após, discorre sobre como que o problema pode ser posto no âmbito da teoria do discurso, realizando mediações para demonstrar possibilidade de uma teoria discursiva do direito. PALAVRAS-CHAVE: Habermas, Hermenêutica, Segurança Jurídica; Correção; Teoria Discursiva do Direito. ABSTRACT: Taking for theoretical reference Jürgen Habermas, this research analyzes how this philosopher discusses the tension between legal security and the correction…

normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2.2 ESCOLA CIENTÍFICA OU DO DIREITO LIVRE 6 2.3 ESCOLA HISTÓRICA 7 2.4 ESCOLA TÓPICA 8 3. CLASSIFICAÇÃO 9 3.1 QUANTO A ORIGEM 9 3.1.1 Autêntica 9 3.1.2 Doutrinaria 10 3.1.3 Judicial 10 3.2 QUANTO AOS ELEMENTOS 12 3.2.1 Gramatical 12 3.2.2 Lógico Sistemática 12 3.2.3 Teleológico 13…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Segundo Maximiliano é "a teoria cientifica da arte de interpretar." (2011). É de conhecimento notório de qualquer operador jurídico que as leis positivas são responsáveis pela fixação das regras, consolidação de princípios, estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador

CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Taboão da Serra Maio de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias…

riqueza e pelo pluralismo axiológico - deu espaço ao desenvolvimento da técnica da ponderação,28 e tornou freqüente o recurso ao princípio da proporcionalidade na esfera judicial.29 E a busca de legitimidade para estas decisões, no marco de sociedades plurais e complexas, impulsionou o desenvolvimento de diversas teorias da argumentação jurídica,30 que incorporaram ao Direito elementos que o positivismo clássico costumava desprezar, como considerações de natureza moral, ou relacionadas…

democracia, a atuação profissional dos juízes e sua situação institucional dentro do marco dos poderes do Estado têm gerado um incremento nas discussões sobre o assunto nos últimos anos. O desnivelamento existente entre um aparato judicial vindo do regime anterior e as exigências de uma sociedade democrática crescente não pode acabar sem certas “tensões”. No caso da Itália, a discussão foi em torno da crise que o Estado liberal passou, ocasionando uma…

O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimentoda argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as àsexpectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porqueele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com oresultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza àmelhor conseqüência para a coletividade.Com vistas

ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons O PANPRINCIPIOLOGISMO COMO PROPULSOR DA ARBITRARIEDADE JUDICIAL E IMPOSSIBILITADOR DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PANPRINCIPIOLOGISM AS IMPELLER OF JUDICIAL ARBITRARINESS AND HOW IT MAKES IMPOSSIBLE THE EFFECTUATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Suelen da Silva Webber Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6), na linha 2-Sociedade Novos…