Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento fundamental do neoconstitucionalismo. Para tanto, tal estudo preocupou-se…

OAB XVI EXAME Filosofia Bernardo Montalvão REGRAS, PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM RONALD DWORKIN: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS Introdução: Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não…

sempre se compreendem a si mesmo e, assim o compreender é um existencial da própria condição humana, portanto, faz também parte da dimensão ontológica: é a questão do círculo hermenêutico-ontológico.” Pag. 15 “É a partir dai que a fenomenologia (hermenêutica) faz uma distinção entre ser (Sein) e ente (Seiende). Ela trata do ser enquanto compreensão do ser e do ente enquanto compreensão do ser de um outro (ou cada) modo de ser.” Pag. 15 “Assim, pode-se falar de uma transformação do…

Primeiramente cabe esclarecer o conceito de hermenêutica “que provém do latim hermeneutica (que interpreta ou explica), é empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se…

TIAGO HONISCH RAQUEL DE ABREU GARCIA FABIO STEIN RAFAEL BOLFE ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Santo Ângelo, RS 2015 TIAGO HONISCH RAQUEL DE ABREU GARCIA FABIO STEIN RAFAEL BOLFE ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Trabalho de pesquisa para aprovação na disciplina de Hermenêutica Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.…

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…

Justiça-RS; Professor da UNISINOS-RS e UNESA-RJ; Professor Visitante das Universidades Javeriana (CO), Roma TRE (IT) e FDUC (PT); Membro Catedrático da ABDCONST – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Presidente de Honra do IHJ – Instituto de Hermenêutica Jurídica. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2011, n. 4, Jan-Jun. p. 9-27. 1 Lenio Luiz Streck É nesse sentido que, já de pronto, é…

ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão holística sobre o…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de Robert Alexy. Verifica-se também, o estudo da ponderação diante dos pressupostos da argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos, partindo-se dos entendimentos acerca da construção de graus de dimensões, em que os princípios passarão por direcionamentos momentâneos para a resolução…