Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

A ATUAÇÃO DO INTERPRETE JUDICIAL EM TERRA BRASILIS A base “epistemológica” na qual tradicionalmente o conhecimento jurídico brasileiro vem se formando está depositado sob posturas típicas da metafísica clássica e da filosofia da consciência, mantendo-se afastada da revolução científica proporcionada pela “invasão da linguagem na filosofia”. [1] Isto porque, não se pode falar em ciência sem uma base filosófica que lhe suporte. A ciência se desenvolve por influxos de uma determinada filosofia que

Obrigações, o Direito de Família e o Direito das Coisas, principalmente a propriedade, já são interpretados de acordo com a Constituição, pelo menos nos meios mais heterodoxos tanto da doutrina quanto da jurisprudência. De grande ajuda para essa virada hermenêutica foram, sem dúvida, o Código do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Leis Concubinárias. Se, por um lado, ainda se vê quem interprete a Constituição de acordo com o Código Civil, por outro lado, a tendência…

formas de resolução dos conflitos entre princípios constitucionais ganha considerável relevância, sobretudo se analisados a partir de uma moderna teoria da argumentação jurídica. Tal empreitada exige a rediscussão e a redefinição da hermenêutica constitucional clássica, pautada pela lógica formal-positivista, avançando-se para uma nova hermenêutica constitucional, vivificada pelo raciocínio tópico e pela aplicação da máxima da proporcionalidade. A constitucionalização dos princípios…

análise do estudo. CAPÍTULO III- CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS COM A POSSIBILIDADE DAS DECISÕES POR DOLO EVENTUAL 3.5 Considerações preliminares 3.6 O posicionamento dos tribunais nos homicídios no trânsito por dolo eventual Neste capítulo toma-se como elemento de argumentação o posicionamento dos tribunais cada vez mais com decisões por dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito brasileiro. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS…

sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para julgamentos futuros em casos análogos. Commom Law representa a lei dos tribunais como expresso em decisões judiciais. Civil Law: Inicio no fim da idade média- começo do Estado moderno, na passagem do direito naturalista para o positivado. No Iluminismo chamado séc. das luzes, onde o homem deixou de ser submissa a vontade divina passando…

Argumentação Jurídica INTRODUÇÃO Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação. Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o

tomou decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos civis das uniões homoafetivas, que na falta de uma lei especifica, assim se convencionou a chamar e no reconhecimento destes como entidade familiar. O foco do ensaio é identificar os métodos de interpretação e analisa-los, buscando o conceito dos doutrinadores para cada método, visando exclusivamente análise textual a hermenêutica utilizada e a coerência do argumento. Excluindo aqui qualquer tipo de opinião favorável ou contra as…

UNIVERSIDADE JOSE DO ROSÁRIO VELLANO CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR Aluno (a): MARCOS PAULA APARECIDO Email: marcos_pmmg@hotmail.com Matrícula: 200281121 Atividade: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E CONTEMPORÂNEA Data de início: 01/12/2014 Data de término: 03/02/2015 Local: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS site: http://nc-www5.fgv.br/cursosgratuitos/OCW/372/OCWAJUEAD_00/ Carga horária total: 30 horas…

PLANO DE ENSINO - ANO 2015 1 - IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA DISCIPLINA: Teoria da Argumentação Jurídica TERMO: 1º semestre CARGA HORARIA: 60 horas PROFESSOR: Marcos Klever Tavares de Sá 2 - PERFIL DO PROFISSIONAL Um profissional com formação geral, humanista e axiológica, dominando conceitos e terminologia jurídica, aliada a uma postura reflexiva e crítica, comprometida com a prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Um profissional autônomo para atuar de forma contextualizada