Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

A Hermenêutica Constitucional nos Tribunais Superiores Ampliação do conceito de entidade familiar para proteção do bem de família (Resp 1126173/MG) Belo Horizonte 2013 PREÂMBULO PARECER Nº 001 NO DIA 05/09/2013, A SRA. SILDA GONÇALVES DA COSTA, PROCUROU O ESCRITÓRIO LACERDA E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA IMPUGNAR EMBARGOS DE TERCEIROS A AÇÃO DE PENHORA ORA JÁ PROPOSTA PELA MESMA EM VIRTURDE DE OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA POR PARTE DO SR. ANTONIEL FERNANDES DE ARAÚJO, ENVOLVIDO

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.12.07 Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power Lenio Luiz Streck1 lenios@globo.com Unisinos, RS, Brasil Vicente de…

através de uma hermenêutica própria (crítica) assentada num pensamento social liberal, que redimensiona a ligação do direito com outras disciplinas, como a moral, a política e a arte, ou seja, o discurso do professor de Oxford é essencialmente interdisciplinar. Trata-se de uma concepção que nega a estrutura hermética característica das teorias reducionistas e torna a textura do direito aberta e não autoregulada. A proposta de Dworkin, complexa e extensa, significa uma virada hermenêutica…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL TEXTO/NORMA Há que se interpretar as disposições textuais para se chegar à norma. Hermenêutica é o conjunto de métodos de trabalho para orientar o interpretação do sentido normativo adequado. HISTÓRICO- COMEÇO DO SÉCULO XX- - SEMIÓTICA - SEMIOLOGIA Estudo da linguagem: como os homens se comunicam, porque, como isso influencia, existem diversas formas, etc. Semiótica ou Semiologia Jurídica – captar o sentido de uma disposição textual legal…

15 : ATIVISMO JUDICIAL: NOS LIMITES ENTRE RACIONALIDADE JURÍDICA E DECISÃO POLÍTICA Anderson Vichinkeski Teixeira JUDICIAL ACTIVISM: IN THE LIMITS BETWEEN LEGAL RATIONALITY AND POLITICAL DECISION ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ENCONTRAR PARÂMETROS PARA QUE SE POSSA DETERMINAR QUANDO O THIS ARTICLE HAS AS GENERAL GOAL TO FIND PARAMETERS IN ORDER TO DETERMINE WHEN THE JUDICIAL ACTIVISM LEAVES THE ATIVISMO JUDICIAL DEIXA O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO…

sobre as jurisprudência de valores . A primeira critica feita por ele é sobre o Realismo jurídico que fala que o direito é indeterminado, e sendo indeterminado pede um tratamento isonômico dos demandantes. Casos semelhantes não recebem do estado decisões coerentes com o Direito, pois o sistema jurídico é formado por valores diferentes e por isso a técnica de ponderação estaria condenada ao fracasso. A segunda critica feita por ele foi a respeito da Ponderação de valores , que no ato da…

Pós-Graduação em Direito da UFMG.É objetivo deste trabalho fazer uma releitura minuciosa e crítica de circunstancias referentes ao caso concreto em relação ao Princípio da Proporcionalidade na Teoria da Argumentação Jurídica. É considerando essa teoria de Alexy, que passaremos a discutir uma decisão judicial elaborada pelo eminente Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, seguido pelo Procurador de Justiça para o caso de Crime de Furto,Lenio Streck,que determinou uma avaliação do…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…