Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

concebe a Colisão de Direitos Fundamentais e o papel desempenhado pelo Princípio da Proporcionalidade na busca de soluções satisfatórias. Apresenta o começo da história da Nova Interpretação Constitucional, a técnica da ponderação, a teoria da argumentação, princípios instrumentais de interpretação, Princípio da Proporcionalidade: origem, conceito, elementos parciais do princípio da proporcionalidade – Adequação de meios, necessidade ou exigibilidade, proporcionalidade em sentido…

jurídica, elaborada por Kelsen, há possibilidades reais de solução, e o positivismo deixa esta definição para que o juiz decida como melhor lhe aprouver, pois, este fundamento, consiste numa escolha irracional, já o pós-positivismo, determina uma argumentação racional apontando a solução que melhor se adéqua à ordem jurídica, dentre as permitidas pela moldura jurídica e interpretação constitucional. Esta solução se mantém neutra em relação a erros na…

direito de preferência. Em Direito Pena, Abigeato significa roubo de gado. A preferência, constante em cláusula de contrato, dada ao vendedor para readquirir, preço por preço, a coisa vendida chama-se, em Direito Civil ou Comercial, Preempção. Hermenêutica ou Exegese é a ciência da interpretação e esclarecimento das leis Designa-se por Peculato ou Malversação a má administração dos fundos públicos. Infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda a doença e o acidente de…

contata-se uma ampla diversidade de posições Jusfilosóficas e de filosofia politica: há positivista e não positivista, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do direito e ferrenho opositores do emprego de qualquer metodologia na hermenêutica jurídica, aptos do liberalismo político, comunitaristas e procedimentalistas. Até a 2ª Guerra Mundial, prevalecia a velha cultura jurídica essencialmente legicêntrica, que tratava a lei editada pelo o parlamento como fonte…

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: da redemocratização à prática judiciária Resumo. O presente artigo busca ilustrar a importância do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial, para o sistema constitucional adotado aqui no Brasil e para o desenvolvimento do nosso Estado Constitucional Democrático de Direito. Presentes no nosso processo de redemocratização impregnaram sua…

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do Direito

Justiça e Moral. O marco teórico do neoconstitucionalismo é um conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). Principais características do Neoconstitucionalismo 1. Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal…

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das

O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade,…