Hermeneutica Colisão De Principios

padrões de ordem ética a valer normativamente.1 3º: No plano da estrutura normativa A maioria dos positivistas aceita que as normas constitucionais assumam carácter aberto e que se decomponham em princípios normativos e regras. Kelsen terá sido o único autor de relevo que desconsiderou o peso dos princípios normativos – ou seja, norma em sentido unitário, assimilável à regra. Respeitando à eficácia aplicativa das normas constitucionais, os positivistas, consideram que todas valem…

COLÉGIO E FACULDADE DE CAMPO MOURÃO - PR Marco Antonio Poliseli Dezan “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM…

Resumo: Muitas vezes há colisão entre os direitos fundamentais que são assegurados aos indivíduos. Principalmente em relação à liberdade de expressão. Deve-se valer do bom senso e encontrar um equilíbrio para a coexistência desses direitos.[1] Palavras-chave: direitos, liberdade, racismo Abstract: Often there is a collision between the fundamental rights guaranteed to individuals, especially when it involves freedom of expression. It should be worth of common sense and find a balance…

A IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA DO DEVEDOR E SOPESAMENTO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS[1] Renata Caroline Talevi da Costa[2] José Manfroi[3] Clacir José Bernardi[4] RESUMO: O presente trabalho, intitulado de “A impenhorabilidade da conta poupança do devedor e sopesamento de princípios constitucionais”, tem por escopo principal, demonstrar a importância da interpretação das normas infraconstitucionais, de acordo com a Constituição Federal, em cada caso

Curso de Direito Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Rio de Janeiro 2007 Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para

sublinhar, que não deixa o aplicador do Direito livre de balizas, haja vista que o mesmo tem que se orientar no sentido de promover a ponderação dos valores essenciais do ordenamento, valores estes que na atual Constituição-cidadã estão sintetizados no princípio da dignidade da pessoa humana, que abarca o direito de liberdade, igualdade, a erradicação da pobreza etc.. É importante ressaltar esses aspectos para que a ponderação (desigualdade jurídica) não se torne uma espécie de ‗caixa…

conformador e estabilizador da vida social. A lei fundamental (Constituição): -Fixa os princípios diretores segundo os quais se deve formar a unidade política e desenvolver as tarefas estatais; -define os procedimentos para a solução dos conflitos no interior da comunidade; -disciplina a organização e o processo de formação da unidade política e da atuação estatal; -cria as bases e determina princípios da ordem jurídica global. Objeto: O estudo sistematizado das…

STF negado valor e refutado o valor jurídica autônoma ao preâmbulo, concluindo que suas disposições não tem caráter normativo e força obrigatória (vide a decisão ADIn 2.076/AC julgada me 15/08/2002) concluiu que o preâmbulo representa apenas os princípios contidos no corpo permanente da Constituição Federal os quais detém força normativa própria. Porém, em julgado mais recente, em 2009, o mesmo STF partiu da premissa de que há valor para a interpretação e aplicação do direito, os valores…

for the figure of “ blend closed ”. Keywords: Constitutionality; Legal Nature; Blend closed.8 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................08 2. CONFLITÂNCIA DE PRINCÍPIOS: 0 DA SEGURANÇA PÚBLICA E O DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO................................................................10 3. BENS PÚBLICOS…

ligados às pessoas; bens e suas relações encontram-se regulados em leis extravagantes, não deixam de pertencer ao dire ito civil, bem como na Constituição Federal. É mais do que um ramo do direito privado nele se situam normas gerais. Como as de hermenêutica, as relativas à prova e aos defeitos dos negócios jurídicos, à prescrição e decadência. 2) Histórico do direito civil A noção de direito civil como direito privado comum vem desde o direito romano. O direito privado era um…