Hermeneutica Colisão De Principios

que se justifique uma ruptura com (ess)a tradição, é imprescindível admitir que ela exerce peso importante sobre os casos futuros e, de um modo geral, a sua superação exige maior esforço intelectual do intérprete/aplicador. In: Uma questão de princípio. São Paulo: Revista Liberdades - Edição Especial - dezembro de 2011 47 O exame crítico da jurisprudência mostra-se, atualmente, um importante instrumento para se buscar a superação dos obstáculos erigidos pelo velho…

Congresso, geralmente é precedido de estudos ou pareceres de comissões técnicas e de debates no plenário. Validade das normas (técnico-formal ou vigência, social e ética). O início da vigência da lei. A vacância da lei: conceito e cômputo. O princípio da obrigatoriedade das leis. Término da vigência das leis: ab-rogação e derrogação; revogação expressa e tácita. A questão da repristinação. Caso 1- Tema: Validade das Normas – Técnico-Formal ou Vigência, Social e Ética. João…

JUSNATURALISMO; 3 POSITIVISMO JURÍDICO; 3.1. NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN; 4 PÓS-POSITIVISMO E SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar a importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse cotejo, primeiro será abordado o Jusnaturalismo,…

econômico, social e cultural. Veja-se: aqui, já falamos de ações positivas do Estado na sociedade. Sobre o assunto: “ ...estes direitos fundamentais, no que se distinguem dos clássicos direitos de liberdade e igualdade formal, nasceram abraçados ao princípio da igualdade, entendida esta num sentido material“7. Nessa quadra, o Estado passa a ter uma participação ativa na sociedade. Na história do século XX, passamos a conviver com o Welfare state, Estado de bem-estar social.…

cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? R – O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA NOVA FACE JURISPRUDENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES RESUMO A pesquisa proposta planeja refletir sobre o ativismo judicial, o aumento da procura judicial em casos ainda não previstos em legislação infraconstitucional, consequentemente uma maior criação judicial de jurisprudências e um possível colapso ou colisão contra o princípio da Separação dos Poderes. Trata-se de mencionar quais mudanças na vida social e…

uma tomada de conhecimento da realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois as afirmações emitidas são baseadas em crenças, valores, princípios ou percepções de cada indivíduo. Definições do direito: “Nominais” e “reais ou logicas” Nominais: expressa o significado da palavra, em função do nome. Divide-se em “Semântica” e “Etimológica”. Definição Etimológica:explica a…

nominalistas (visa uma eficácia máxima, contudo não a atinge, ficando entre a normativa e a semântica) e semânticas (existe só no papel, não sendo adequada à realidade social). - Quanto à extensão: sintéticas (são mais enxutas, regulando apenas os princípios fundamentais e estruturais do Estado) ou analíticas (adotam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem como fundamentais). P: O que se entende por “Constituição Plástica”? R: Pinto Ferreira versa que o termo…

1. Introdução O processo interpretativo encontra crescimento nos ordenamentos jurídicos modernos por razão da utilização de forma criativa para a solução dos casos concretos, utilizando-se de enunciados com conteúdos que contenham princípios, que sejam gerais e indeterminados, abertos, transferindo ao Judiciário a função de definir e aplicar o Direito à realidade social. Para que se possa então, ter um resultado claro e objetivo, o juiz em suas decisões assim como as provas apresentadas em

a seus servidores direito semelhante, apenas variando em cada legislação, o interstício temporal para a aquisição do direito à incorporação. Ocorre que, após 16/12/98, os dispositivos legais que prevêem tais incorporações, encontram-se em rota de colisão com a nova redação dada ao §2º do art. 40 da CF/88, pela EC nº 20/98, quando dispõe que os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se dará a…