Hermeneutica Colisão De Principios

século XIX e o nosso tardio Código Beviláqua4 exaltavam o monismo das fontes (para saber, o direito civil era sinônimo de código civil). O Estado monopolizava a produção das normas de direito privado, o formalismo jurídico prestigiava a rigidez da hermenêutica, desenvolvendo-se assim um sistema em que a legislação era impermeável 3. 4. 32 Tércio Ferraz insere o Estado-Leviatã de Hobbes como corpo artificial que encarna o social e será capaz de conformar o que é público e o que é…

promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as regras contidas na Lei Maior. O…

............................................ 18 8. RECEPÇÃO .......................................................................................................................... 19 9. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTIGOS 1º AO 4º, CF) .......................................... 19 9.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ............................................................................. 22 9.2 MORAL E ÉTICA ..........................................................................

............................................ 18 8. RECEPÇÃO .......................................................................................................................... 19 9. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTIGOS 1º AO 4º, CF) .......................................... 19 9.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ............................................................................. 22 9.2 MORAL E ÉTICA ..........................................................................

legislativo e judiciário (suprema corte americana composta por 9 ministros 4 rep. 4 demo e um no meio (indeciso). em 1803 jud. e exe foram separados)). o br recepciona essas ideias na const de 88 França: 1789: absolutismo. Pós absolutismo: lei: princípio da legalidade. Romper com o estado absolutista. Estado é dif. do rei. a lei vai dar um requisito de previsibilidade. o estado é uma pessoa jurídica ( prevista por lei). lei dois grupos q visa regular: o indivíduo (o indivíduo faz tudo…

fundamental em favor do estado e em detrimento daquele. O processo histórico que constituiu o Estado Liberal tem início em 1215, com a Magna Carta libertatum, limitando os poderes do Rei João Sem Terra. O que se requeria, já em 1215, era a prevalência do Princípio da Liberdade Individual a fim de que, por exemplo, os cidadãos ingleses protestantes tivessem o direito de portar armas, para defender a si e as garantias constitucionais. Ao contrário de uma monarquia absoluta, onde a…

e a responsabilidade civil derivada daquela, envolve a superação da colisão de princípios constitucionais. De um lado, tem-se e a liberdade de informação prevista no artigo 5º, IV, IX e XIV da Constituição Federal de 1988 e, do outro lado, a tutela dos direitos da personalidade, esboçados no artigo 5º, V e X da CF/88 que inclui a proteção à honra, à imagem, e à vida privada. Só é possível a superação desse conflito de princípios através da interpretação ponderada dos valores consagrados…

celeridade adjetiva – segurança substantiva, a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil deu origem a discussões não somente quanto ao valor supostamente mitigado – qual seja, a segurança jurídica –, mas também sobre outros princípios tangenciais a esta aparente colisão normativa, contudo, igualmente indispensáveis à sobrevivência do Estado Democrático de Direito. Paralelamente às discussões em âmbito doutrinário e jurisprudencial que se travam acerca da apreensão do conteúdo…

promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as regras contidas na Lei Maior. O…

INTRODUÇÃO Inicialmente, trataremos do conceito do princípio da celeridade, sua previsão constitucional e como pode ser utilizado como garantia ao acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de…