Hermeneutica Colisão De Principios

entre certo e errado, justo ou injusto –, mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa. II. A BUSCA DA RAZÃO POSSÍVEL Os gregos inventaram a idéia ocidental de razão como um pensamento que segue princípios e regras de valor universal. Ela é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade de acumular conhecimento e transmiti-lo pela linguagem. Traz em si a superação dos mitos, dos preconceitos, das aparências, das…

(RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela penal. Palavras-chave: Expansão Penal. Neoconstitucionalismo.…

oxigenar o ordenamento jurídico. Diversamente do CC/16 tem-se o CC/02. Este predomina o social sobre o individual, além de aplicar outros institutos normativos de caráter bem mais genérico do que as regras, tais como as cláusulas gerais e os princípios. Não obstante estas inovações, Farias e Rosenvald (2013, p.47) realizam críticas ao Códex vigente, dentre estas citam-se: - O lapso temporal da sua elaboração, que teve início em 1967 com a formação da comissão de…

porque antes a sociedade era estamental (ex.: França pré-revolucionária), ou seja, dividida em Primeiro, Segundo e Terceiro Estado, de acordo com o critério de nascimento (“privilégios de Deus”). Com o Constitucionalismo, isso acaba, aplicando-se o princípio de que todos são iguais perante a lei. Separação de Poderes (Montesquieu) Premissa básica – e atualíssima – de Montesquieu: Todo homem que tiver um poder absoluto, sem fiscalização, tenderá a abusar dele. Por isto, a melhor…

Os costumes são as ideias, diretrizes que justificam o caráter nacional de todo o ordenamento; CORRETA. b) O costume é a norma criada e imposta pelo uso social; é uma forma espontânea e popular de criação do Direito; c) Os costumes são os princípios gerais do Direito aplicados em determinado sistema jurídico; representam a ciência ou o conhecimento do Direito; d) O costume é a manifestação dos jurisconsultos, no sentido de esclarecer e explicar o Direito.…

Inconstitucionalidade: Art. 102, I, a; ADIO – por Omissão: Art. 103, § 2º; ADI Interventiva: Art. 36, III (nos Estados, em caso de recusa à execução de lei federal; requer PGR e STF); Mandado de Injunção: Art. 5º, LXXI; ADPF – Argüição de Descumprimento de Princípio Fundamental: Art. 102, § 1º; ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade: Art. 102, I, a. Momentos de Controle de Constitucionalidade: Prévio: preventivo, durante o processo legislativo, pela CCJ, plenário e Presidente…

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de

jurídico é de que a norma não poderá retroagir, ou seja, a lei nova não será aplicada às situações constituídas sobre a vigência da lei revogada ou modificada (princípio da irretroatividade). Este princípio objetiva assegurar a segurança, a certeza e a estabilidade do ordenamento jurídico. É possível afirmar, ainda, que o referido princípio apresenta duplo fundamento, sendo um de ordem constitucional e outro de ordem infraconstitucional. Vejamos: O art. 5º, inciso XXXVI, da…

DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação…

dignidade da pessoa humana como bem jurídico. Ganhando força como princípio da dignidade da pessoa humana com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Coincidentemente no mesmo ano em que a Associação Médica Mundial, aprovou a Declaração de Genebra (1948), uma versão moderna do juramento de Hipócrates (solenidade obrigatória para o início do ofício médico). A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) trouxe como princípio a igualdade, a fraternidade (solidariedade) em…