Hermeneutica Colisão De Principios

“PRÊMIO BISA” A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º

firmemente consolidado como forma de organização típica da comunidade política. Como consequência deste fato, a realidade estatal é configurada, desde o princípio, como o marco do Direito Constitucional. Bonavides diz que “a origem da expressão Direito Constitucional, consagrada há mais de um século, prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado Moderno. O Estado deve ser considerado, deste modo, como uma realidade concreta na base…

aos limites para balizar as mutações constitucionais, o único limite conhecido, ainda que de natureza subjetiva é a “consciência do intérprete” em não extrapolar a forma descrita no texto da carta magna, mediante interpretações deformadoras dos princípios fundamentais que os embasam. Já as mutações inconstitucionais são os processos informais de violação da constituição, que acabam por destruir a existência dos preceitos constitucionais. Um exemplo é o caso da inércia legislativa, a…

Civil de 2002, frente à disposição constitucional dos direitos fundamentais. A pesquisa objetiva ainda demonstrar a capacidade dos maiores de setenta anos para todos os atos da vida civil, bem como identifica o objetivo da norma sob a ótica da hermenêutica jurídica, auferindo também a real efetividade da norma no que tange à proteção patrimonial. Nesta esteira busca-se a solução do problema “Quais os critérios de proporcionalidade em que se fundamentou o legislador para impor o regime de…

pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate the Loss. Ofensa. Princípio da boa-fé. Novo Direito Civil. Sumário: Introdução. 1. Os princípios filosóficos do Código Civil. 2. O novo direito contratual. 3. Duty to Mitigate the loss ou Mitigação do prejuízo…

falecem logo após o parto. A descriminalização de fetos anencefálicos se faz necessária, pois além das conseqüências físicas e psíquicas causadas as gestantes, não é proporcional colocar o direito a vida como absoluto em relação aos demais. Há uma colisão entre o direito a vida do nascituro em relação ao direito à dignidade da pessoa humana, à saúde e a liberdade da gestante. Atualmente existem várias decisões judiciais favoráveis a interrupção da gestação para esses tipos de aborto.…

jurídica. “Lex legum”, lei sobre lei. Norma de sobredireito ou superdireito (direito que se aplica ao direito). Não regula fatos sociais. 2. Interpretação das Normas jurídicas (hermenêutica): Interpretar: é buscar o sentido (significado dos vocábulos) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma jurídica. Hermenêutica: ciência que estuda os meios de interpretação. Pergunta: toda norma jurídica precisa ser interpretada? Na atualidade, deve ser gabaritado que toda norma jurídica…

Mendes. A I n o c ê n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica jurídica. Paulo B r a n c o redigiu os capítulos sobre o Poder Constituinte originário e Poder Constituinte de reforma, sobre tópicos de teoria geral dos direitos…

o discurso jurídico e, por esta razão, preferiu-se falar em justiça invés de simplesmente correção. A partir deste entendimento, passou-se a examinar alternativas de diminuição da tensão entre os valores segurança e justiça: as contribuições da hermenêutica e a técnica de uniformização das decisões judiciais. Foram apreciados os seguintes métodos hermenêuticos: clássico, tópico-problemático, concretizador e normativo estruturante. O método clássico visa satisfazer a segurança jurídica,…

reconhecimento do caráter normativo dos princípios jurídicos, afirmando a relevância jurídica do preâmbulo constitucional. Palavras-chave: Preâmbulo constitucional – princípios – Constituição Federal de 1988. Sumário 1. Introdução. 2. A natureza jurídica do preâmbulo segundo o entendimento doutrinário. 3. O Supremo Tribunal Federal e a normatividade do preâmbulo constitucional. 4. O preâmbulo e seu caráter normativo: uma questão de princípio. 4.1. Princípios…