Hermeneutica Chaim Perelman

Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico.............................................................................................11 2.4 A Vontade nos…

como correto, poderá em suas sentenças atolar-se no pântano da injustiça” (PIRES JÚNIOR, 2011, p. 5). Analisando o princípio da imparcialidade e partindo-se da premissa de que todos os juízes são totalmente imparciais, ter-se-ia, conforme afirma Perelman (1999), que se duas pessoas tivessem que tomar uma decisão em face de uma mesma situação e decidissem diferentemente, poderia se inferir que pelo menos uma delas agiu de forma irracional, impulsionada por motivos como a paixão, o…

pela UGF-RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana…

constatação óbvia: não há monopólio legislativo na formulação do Direito. Se não se reconhecesse ao juiz também essa função de criar o Direito, não poderia ele cumprir sua missão, que é a de compor os conflitos. É a própria natureza das coisas, segundo CHAÏM PERELMAN, que obriga a reconhecer ao juiz essa função criadora e normativa8. Na sociedade contemporânea, portanto, a “politização do juiz” é uma necessidade inconcussa, de tal sorte que ele, como acentua CAPPELLETTI, “não pode…

jurídico estatal. O positivismo jurídico (paradigma dominante) propõe, como tarefa principal do profissional do direito, captar a vontade do legislador ou da lei, sendo necessário, para isto, que ocorra a interpretação do conjunto normativo. A hermenêutica pesquisa e desenvolve os métodos de interpretação e, para tratar de exegese da norma jurídica, determinando seu real alcance e sentido, sobreleva abordar a Teoria Pura do Direito, cujo entendimento aponta que, de uma mesma norma…

e, no caso do discurso jurídico, até de brocardos latinos. Toda a Retórica viu-se, então, reduzida simplesmente a Elocutio, parte da techne rethorique. Há, é verdade, uma nova Retórica, promovida principalmente pelos estudos do lingüista belga Chaïm Perelman, que resgatou e redimensionou a importância da persuasão e centrou-se nas questões relativas à prova, defendendo a razão prática. É claro que o vínculo entre o Direito e as áreas das ciências da linguagem não estão circunscritas à…

| |Na justiça distributiva, o sujeito beneficiário da distribuição é qualificado pela presença de uma determinada característica | |e, nesses termos, é um sujeito concreto. A título de exemplo, eis alguns dos critérios listados por Perelman que foram | |historicamente utilizados para configurar concretamente os destinarários de uma distribuição:(41) mérito, trabalho, | |necessidade, posição. Para exemplificar a utilização dos critérios assinalados pode-se fazer uma

Metodologia da Pesquisa em Direito Jan Grumberg – Direito Empresarial II e III Jean Bezerra – Direito Empresarial I João Alfredo Beltrão Vieira de Melo Filho – Processo Civil III e Procedimentos Especiais José Amando de Andrade – Português Jurídico e Hermenêutica Jurídica Késia Lyra – Direito Processual Penal II Liane Cirne – Direito Processual Civil II Lindair Araújo - Psicologia e Direito Luiz Gustavo Simões – Teoria Geral do Processo Marcelo Ferraz – Formatação e tradução do resumo da…

que são as emoções do auditório, das quais o orador poderá tirar partido. Função Hermenêutica O discurso não é acontecimento isolado, pois aquele que busca persuadir nunca está sozinho, exprime-se sempre em concordância ou discordância com outros oradores, ou seja, para ser persuasivo o orador deve antes compreender os outros que lhe fazem face. Essa é a função hermenêutica da retórica, significando hermenêutica a arte de interpretar textos e discursos. Função Heurística…

Piedade Ubaldino Miranda. Interpretação e integração dos negócios jurídicos. São Paulo: R T, 1989. MORESO, José Juan. El positivismo jurídico y la aplicación del derecho. In, Doxa. Cuaderno de Filosofia del Derecho, 27 (2004), p. 45 – 62. PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica: nova retórica. Trad. Vergínia K. Pupi; revisão da tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão; revisão técnica Gildo Sá Leitão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. RADBRUCH, Gustav. Filosofia do…