Hermeneutica Chaim Perelman

decisões dos órgãos internacionais de solução de controvérsias9 , como veremos nos exemplos da OMC e do Mercosul. A hermenêutica jurídica não pode prescindir da argumentação10, encontrando-se superada sua concepção tradicional limitada a técnicas de interpretação das leis, como, por exemplo, a interpretação literal ou lógicosistemática. Ressaltamos a contribuição de Chaim Perelman para a metodologia do direito, nesta volta aos estudos da retórica como uma teoria da argumentação.11 Sua busca é de

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para…

de fundo, que guia os juristas, que nesse período se batem pela codificação. [8] O Código Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países. Ele e as correntes hermenêuticas surgidas a partir dele foram tão importantes que influenciaram profundamente o direito da primeira metade do século XIX, somente vindo decair em popularidade entre os jusconsultos a partir do final daquele século. A principal escola…

propriedades de um sistema formal, a só um tempo completo e coerente. Isso significa que o sistema formal é um sistema sem lacunas, sem antinomias e sem ambiguidades, utilizando a lei de termos que tenham apenas um único sentido. Autor ilustre Chaïm Perelman afirma que segundo essa concepção o papel do juiz o obrigaria, sempre que houvesse um embate entre direito e justiça, este deveria, na maioria dos casos, a dar sua sentença conforme à lei, sem ter de preocupar-se com caráter justo,…

hermeneia: da cognoscibilidade do direito depende a sua aplicação e, da coordenação entre as duas, a sua sistematicidade2. 1 O presente trabalho se origina dos estudos efetuados pelo autor nas disciplinas de Teoria Geral do Direito Privado e Hermenêutica Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da UFRGS, sob a orientação, respectivamente, dos Professores Judith Martins-Costa e Plauto Faraco de Azevedo. Teve também participação decisiva nos estudos…

forma abordada por Perelman é que se desenvolve o direito e a moral na Idade Média, isto é, com uma dependência entre a filosofia e a teologia, como afirmado logo acima. 14 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 6 ed. São Paulo: Atlas 2011, p.38. 15 MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito. Dos gregos ao pós-modernismo. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 69. 16 PERELMAN, Chaïm.…

uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça.

| | O estudo moderno da linguagem(1), tendo por meta os níveis de investigação, necessariamente passa pela abordagem dos| |signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. | | Os signos como unidades de qualquer sistema lingüístico, estão presentes independentemente da forma pela qual se | |expressa a comunicação. Na linguagem do direito, enquanto normas de conduta, posto não ser…

mudança semântica. O estudo moderno da linguagem(1), tendo por meta os níveis de investigação, necessariamente passa pela abordagem dos signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. Textos relacionados * Lacunas, meios de integração e antinomias. Uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel * Equidade como instrumento de integração de lacunas no Direito * O Direito como…