Hermeneutica Chaim Perelman

carácter argumentativo das figuras A partir do renascimento e culminando em retóricas como a de Pierre Fontanier, já no século XIX,2 as figuras foram entendidas, fundamentalmente, como ornamentos estilísticos. Nas últimas décadas, autores como Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca3 e Olivier Reboul4 , para referirmos apenas alguns, têm vindo a sublinhar o carácter retórico das figuras – que não se reduzem, portanto, a meras “figuras de estilo”, a introduzir apenas na fase da Ver, sobre…

carácter argumentativo das figuras A partir do renascimento e culminando em retóricas como a de Pierre Fontanier, já no século XIX,2 as figuras foram entendidas, fundamentalmente, como ornamentos estilísticos. Nas últimas décadas, autores como Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca3 e Olivier Reboul4 , para referirmos apenas alguns, têm vindo a sublinhar o carácter retórico das figuras – que não se reduzem, portanto, a meras “figuras de estilo”, a introduzir apenas na fase da 1…

direito do trabalho, citados pelo artigo 8o da CLT, denuncia a autonomia do direito do trabalho. Mas desses princípios trataremos em capítulo à parte, dada a influência de seu estudo nas etapas seguintes do nosso curso. 28 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1947. p. 212. 29 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico, p. 171. O dispositivo consolidado se reporta ainda aos usos e costumes. Não há, entre estes e aqueles,…

direito do trabalho, citados pelo artigo 8o da CLT, denuncia a autonomia do direito do trabalho. Mas desses princípios trataremos em capítulo à parte, dada a influência de seu estudo nas etapas seguintes do nosso curso. 28 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1947. p. 212. 29 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico, p. 171. O dispositivo consolidado se reporta ainda aos usos e costumes. Não há, entre estes e aqueles,…

direito do trabalho, citados pelo artigo 8o da CLT, denuncia a autonomia do direito do trabalho. Mas desses princípios trataremos em capítulo à parte, dada a influência de seu estudo nas etapas seguintes do nosso curso. 28 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1947. p. 212. 29 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico, p. 171. O dispositivo consolidado se reporta ainda aos usos e costumes. Não há, entre estes e aqueles,…

resistência coletiva (sobretudo da greve) cccxxix. Porque comprometidas as referências de tempo e espaço, que o sistema capitalista havia considerado desde o seu surgimento cccxxx, algumas relevantes categorias jurídicas reclamam uma nova intervenção hermenêutica, numa teia dialética de difícil resolução. Por exemplo, talvez não se afigure adequado exigir que o teletrabalhador goze seu intervalo intrajornada em tempo único e contínuo (atualmente, prevalece o direito ao intervalo…

[cccxxix] coletiva (sobretudo da greve) . Porque comprometidas as referências de tempo e espaço, que o sistema capitalista havia [cccxxx] considerado desde o seu surgimento , algumas relevantes categorias jurídicas reclamam uma nova intervenção hermenêutica, numa teia dialética de difícil resolução. Por exemplo, talvez não se afigure adequado exigir que o teletrabalhador goze seu intervalo intrajornada em tempo único e contínuo (atualmente, prevalece o direito ao intervalo de…

Graduação e Pós-Graduação (mestrado e doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da Unisinos Lenio Streck é também membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros e presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Na entrevista abaixo, gentilmente cedida pelo Instituto Humanitas1, o professor discute os atuais debates sobre a Lei de Anistia de 1979 e assegura: ““nenhuma lei pode proteger de forma deficiente ou…

legitimidade de tais restrições a direitos humanos submetidos a uma relação especial de sujeição: princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado – entretanto, é necessário que a restrição seja proporcional. 1 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição – contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997. 2…

Civil em uma perspectiva dialética com a Constituição Federal. Na opinião de Paulo Luiz Netto Lôbo, temos que na atualidade, não se cuida de buscar a demarcação dos espaços distintos e até contrapostos. Antes havia a disjunção; hoje, a unidade hermenêutica, tendo a Constituição como ápice conformador da elaboração e aplicação da legislação civil. A mudança de atitude é substancial: deve o jurista interpretar o Código Civil segundo a Constituição, e não a Constituição segundo o…