Hermeneutica Chaim Perelman

sem a tutela estatal, procurando estabelecer-se o nível de eficácia dos DESCA constitucionais dos povos indígenas, especialmente com relação aos territórios indígenas. Por último está a conclusão, nela inseridas considerações sobre a hermenêutica jurídica a ser aplicada na interpretação dos direitos dos povos indígenas. Além de referências, ao final do trabalho, constam anexos referentes à legislação e à jurisprudência. PARTE A CAPÍTULO I – ESTADO…

mais importantes princípios processuais encontram-se consagrados na Constituição da República. Podemos depreender desses argumentos o crescente reconhecimento dado aos princípios pelo atual ordenamento jurídico, não mais possuindo apenas função hermenêutica da norma, mas, também, função orientadora e informadora para o Direito. Esse entendimento é respaldado por José Afonso da Silva (2007), afirmando serem os princípios constitucionais, fundamentais e gerais, orientadores da ordem…

ciência jurídica, o direito para as ciências extrajurídicas; especi ças. Demais disso, no plano da hermen valorização da interpretação teleológica tacão literal, bem como permite seja r fiscal, eis que aproveita as colaboraçõ interpretação, da hermenêutica filosó No que concerne aos sistemas objetive{ de se aproxima da compreensão do trib nia tributária e, ao mesmo tempo, conk sujeita ao império da lei. Entre os mai corrente está K. Tipke, que já tem o tributários e sobre a analogia, e…

A "lição de escrita" em Jean de Léry (1578) ............................................................. 192 2. A reprodução escrituraria ........................................................................................... 196 3. Uma hermenêutica do outro ....................................................................................... 199 4. A palavra erotizada .................................................................................................. 207 5.…

A "lição de escrita" em Jean de Léry (1578) ............................................................. 192 2. A reprodução escrituraria ........................................................................................... 196 3. Uma hermenêutica do outro ....................................................................................... 199 4. A palavra erotizada .................................................................................................. 207 5.…

Trata-se de uma das mais poderosas armas de retórica. Muitos economistas sustentam que A Teoria Geral é impenetrável... Não, não acho. Como obra original e ambiciosa, A Teoria Geral tem um lado meio impenetrável que deu margem a uma espécie de hermenêutica do livro. Mas é uma beleza de livro. Um assunto fundamental, uma questão da maior relevância que estava em pauta. E é bem escrito. Keynes era um economista que escrevia bem. O livro é tão rico e as questões tão controvertidas que dá…

Registre-se, também, o estudo de Adriana Zandonade, Mutação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 35, p. 221 -223. 4 Hesse, Temas, cit., p. 9. 5 Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, 11. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 189. 6 Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, cit., p. 193. 7 Jorge Miranda, Teoria, cit., p. 387. 8 A existência – e a admissibilidade – do costume constitucional já foi abonada pelo Supremo Tribunal…

regras de conduta, com sanção institucionalizada. Se é certo que CARLOS COSSIO, famoso jusfilósofo argentino, definia direito como a conduta humana em interferência intersubjetiva3, a presença da sanção, ainda que difusa ou implícita pela análise hermenêutica do sistema, é um elemento importante para a compreensão e efetividade da norma jurídica. Nesse sentido, confira-se a seguinte observação de LIMONGI FRANÇA: “Discute-se entre os autores se existe ou não direito sem sanção, isto…

1, livre I, 1354a, 1355a-b, 1356a-b, 1357a-b, 1358a-b, p. 70, 74-5, 77-9, 80-4; Perelman, Chaim. Logique juridique. Nouvelle réthorique. Paris: Dalloz, 1976. p. 1-2, p. 99-125, passim. Haesaert, J. Théorie générale du droit. Bruxelles: Bruylant; Paris: Sirey, 1948. p. 20. Azevedo, Plauto Faraco de. Justiça distributiva e aplicação do direito. Porto Alegre: Fabris, 1983. p. 112 e seg; Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1989. passim; __Aplicação do direito e…

Jurídica e a sua situação perante a Ciência Dogmática do Direito; como se põem os problemas de sistematização e integração dos institutos jurídicos: se nos quadros de um único ordenamento ou, ao contrário, numa pluralidade deles; qual a natureza da Hermenêutica Jurídica e os seus pressupostos, em função do papel por ela desempenhado na tela da Teoria Geral do Direito; qual a natureza e a estrutura das normas jurídicas, se elas devem ou não ser 306 concebidas como "bens culturais de…