Hermeneutica Chaim Perelman

Direito – UEDI Curso reconhecido pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974 - Reconhecimento renovado pela Portaria nº 928 de 27/03/2002 jurídica restar seriamente ameaçado, especialmente em razão de conflitos de interpretação ou de incongruências hermenêuticas causadas pelo modelo pluralista de jurisdição constitucional”. 27 STF, DJU 21.11.1997, p. 60.585, ADIn n 2, Rel. Min. Paulo Brossard. Sobre este tópico específico e as sutilezas que pode envolver, v. itens 45 e segs. da presente…

Luís Roberto Barroso – Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Yale University. Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça-RS; Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano Oliveira – Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências

Direitos públicos subjetivos - Perspectivas históricas 269 Os direitos subjetivos públicos na Constituição brasileira 271 Fundamento dos direitos públicos subjetivos 273 Direito e interesse XX XXI APÍTULO XXI DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CAPÍTULO XXV DIVISÃO DO DIREITO (1) A interpretação gramatical e a sistemática 279 A interpretação histórica e a evolutiva 283 A escola da livre pesquisa do direito e o direito…

anterior àqueles termos, ora lógica, ora cronologicamente, e não raro ambas as coisas. Até então eu não havia encontrado este método aplicado à construção de uma sistemática propriamente filosófica, mas nele pareceu-me reconhecer a rica tradição da hermenêutica simbólica. Mais uma surpresa num pensador inclassificável, e por isso mesmo no meu ver indispensável hoje, espécie entre nós, e por conta dos provados e clássicos valores que o forjaram e o sustêm. Já não hesito mais: tenho o…

abstrato. Aos leigos ou profanos, ela parece falar uma língua estrangeira. No entanto, mesmo em nossas conversas cotidiana sou em nossas leituras de jornais e revistas, deparamo-nos com termos forjados pela filosofia: conceito, gnose, maiêutica, hermenêutica, dialética, análise, teoria etc. Não falam de modo complicado os filósofos o que poderiam dizer de maneira simples? Claro que a faculdade de abstrair não constitui privilégio dos filósofos, mas da espécie humana. Mas como todos os…

Enaltecendo o valor da informação e da comunicação ao ser humano como ser social. Os elementos supracitados abordados com homogeneidade pelos doutrinadores referem-se a pontos aceitos pela grande maioria dos autores sobre o assunto. Porque mesmo na senda hermenêutica de disciplinas clássicas do direito, não encontramos uniformidade sobre objetos basilares das mesmas. Por fim, a característica de autonomia de uma ciência em possuir institutos peculiares. Assim, é imperioso destacar regras…

abstrato. Aos leigos ou profanos, ela parece falar uma língua estrangeira. No entanto, mesmo em nossas conversas cotidiana sou em nossas leituras de jornais e revistas, deparamo-nos com termos forjados pela filosofia: conceito, gnose, maiêutica, hermenêutica, dialética, análise, teoria etc. Não falam de modo complicado os filósofos o que poderiam dizer de maneira simples? Claro que a faculdade de abstrair não constitui privilégio dos filósofos, mas da espécie humana. Mas como todos…

abstrato. Aos leigos ou profanos, ela parece falar uma língua estrangeira. No entanto, mesmo em nossas conversas cotidiana sou em nossas leituras de jornais e revistas, deparamo-nos com termos forjados pela filosofia: conceito, gnose, maiêutica, hermenêutica, dialética, análise, teoria etc. Não falam de modo complicado os filósofos o que poderiam dizer de maneira simples? Claro que a faculdade de abstrair não constitui privilégio dos filósofos, mas da espécie humana. Mas como todos os…

remissão direta, também, ao modo de seu aporte em juízo (como questão de fato, de direito ou intermediária/mista).7 A respeito da vinculação do juiz à lei e a possibilidade mesma de se julgar contra legem – mas sempre conforme ao direito –, a hermenêutica jurídica contemporânea e também as conquistas alcançadas pela teoria geral do processo, principalmente no marco teórico do formalismo-valorativo, apontam que, efetivamente, o juiz encontra-se adstrito a um círculo de juridicidade,…

à moradia consagra mais do que o simples acesso a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é pressuposto e instrumento necessário à realização de outros valores e direitos humanos fundamentais. Com esse fundamento, propugna-se uma nova hermenêutica, em que todas as normas infraconstitucionais, bem como as relações jurídicas - públicas ou privadas - sejam interpretadas e caracterizadas à luz da Constituição, considerando, ainda, a pessoa como alguém que extrapola a condição de…