Hermeneutica Chaim Perelman

tampouco os ideais e virtudes da moralidade em geral. Estes devem ser considerados irrelevantes. Eles não podem, da mesma forma, invocar visões religiosas ou filosóficas, deles próprios ou de outras pessoas. No mesmo sentido é a filosofia de Chaïm Perelman sobre direito e moral: [...] pode haver boas razões para que as regras morais não sejam inteiramente conformes às regras jurídicas, pois estas são sujeitas a condições de segurança, a presunções e a técnicas de prova, com as quais…

Democracia na Alemanha: História e perspectivas. Tradução Geraldo Moser. Brochura. 1985. ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo. Companhia de Letras. 1989. AZEVEDO, Plauto Faraco de.Critica à dogmática e hermenêutica jurídica.SAV Editor.1989.Porto Alegre. BARZOTTO, Luís Fernando. O positivismo jurídico conteporâneo. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2001. BATALHA, Wilson de Souza Campos, 1917. Filosofia jurídica e história do direito / Wilson de…

de 1972, antes, pois de seu conhecimento pelo Congresso Nacional. 8 16 consagra a eleição específica dos negócios jurídicos como disciplina preferida para regulação genérica dos fatos jurídicos, sendo fixadas, desde logo, a eticidade de sua hermenêutica, em função da boa-fé, bem como a sua socialidade, ao se fazer alusão aos ‘usos e costumes do lugar de sua celebração”. Festejando esse sentido, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado defende que o caminho das…

prevalente), pas- 39 No Brasil, especialmente da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o que vem, inclusive, causando protestos dos magistrados cujas decisões positivamente fundamentadas passam por avaliação pautada na chamada Nova Hermenêutica - talvez não ainda familiarizados com a nova vertente. 40 CANOTILHO refere-se expressamente, por exemplo à noção de autopoiesis, e sua aplicabilidade ao Direito. Tal idéia é ligada à capacidade de auto-organização de um sistema…

um quadro de crenças admitidas. Nesse ponto é que a retórica sofre severas críticas, conforme observado no Discurso do método, de René Descartes, onde o plausível e verossímil praticamente era considerado como falso. Analisando essa questão, Chaïm Perelman arremata dizendo: O campo da argumentação é o do verossímil, do plausível, do provável, na medida em que este último escapa às certezas do cálculo. Ora, a concepção claramente expressa por Descartes, na primeira parte do…

incerta." (DWORKIN, 2005, p. 10). Assim, no caso da interpretação voltada ao "livro de regras", a solução seria aplicar também à lei, técnicas que usamos para melhorar nossa compreensão de outros tipos de comunicação. Trata-se da utilização da hermenêutica como interpretação textual para a 52 compreensão do sentido da própria norma escrita. A questão seria perguntar o que "realmente" o livro de regras quer dizer. Já a questão da concepção centrada nos direitos seria…

estáveis, modificando-se no curso dos problemas e acontecimentos; pela tentativa de acolhimento de uma pluralidade de pretensões contraditórias e, na maioria das vezes, excludentes; pela geração de conflitos e discussões complexas, em matéria de hermenêutica, exigindo dos operadores e intérpretes conhecimentos especializados não apenas de direito positivo mas, igualmente, de macro e microeconomia, engenharia financeira, contabilidade e compliance, ciências atuariais, tecnologia de…

heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a filosofia9. III. MARCO TEÓRICO No…

vasta bibliografia existente. A duas por já ter um quadro significativo de estudo da matéria em graduação e pós-graduação e a três por haver várias situações fáticas que necessitam da aplicação desse ramo do direito. Não se trata de questão de hermenêutica, mas sim da necessidade de se regularizar normas que tenham a função de estabelecer a ordem social, o bem comum e, principalmente, a justiça, no que tange o ambiente virtual, desde que se considerem a inexistência de leis que regulamentem esse

o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica jurídica. Paulo B r a n c o redigiu os capítulos sobre o Poder Constituinte originário e Poder Constituinte de reforma, sobre tópicos de teoria geral dos direitos fundamentais, liberdades fundamentais, Estado Federal, Poder…