Hermeneutica Chaim Perelman

um meio retórico, porque — antes de destinar-se à reconstrução de fatos (componente ideal inatingível) — destinam-se a estabelecer o diálogo, entre as partes e o Estado-juiz, necessário para a “fixação dos fatos controvertidos”67. Como bem lembra CHAÏM PERELMAN68, as provas sempre referem-se a alguma proposição ou, como prefere ele denominar, uma tese; ademais, é certo que esta proposição não pode ser fundamentada exclusivamente em um critério metafísico ou intuitivo, sendo necessário…

4.3.3.4 Estrutura e repertório do sistema e teoria das fontes, 249 4.3.4 Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, 249 4.4 Dogmática analítica e sua função social, 253 5 DOGMÁTICA HERMENÊUTICA OU A CIENCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO, 255 5.1 Problema da interpretação: uma investigação zetética, 255 5.1.1 Função simbólica da língua, 257 5.1.2 Desafio kelseniano: interpretação autêntica e doutrinária,…

470 Conclusões, 470 26 CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇÃO, LÓGICA E DIREITO, 472 26.1 O autor e suas preocupações, 472 26.2 Combate ao positivismo jurídico, 474 26.3 Combate à lógica formal, 477 26.4 Papel da argumentação no julgamento, 480 26.5 Nova retórica e proposta perelmaniana, 482 Conclusões, 484 27 RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA, 485 27.1 Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade…

Código. TÓPICO 7: ESCOLA ANALÍTICA  Surgimento da escola: Inglaterra Principal teórico: John Austin (Obra única de tal representante: “A determinação do campo da jurisprudência: a filosofia do direito positivo”).  Inclui-se nas escolas hermenêuticas de estrito legalismo ou dogmatismo, portanto, apresenta projeção no positivismo. Ressalta-se que tem como influência, também, a escola Histórica.  Austin define direito positivo como aquele que é emanado diretamente dos…

Lei Complementar 15 Vigência da Lei 15 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DAS LEIS 15 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DAS LEIS 15 PERDA DA VALIDADE DA LEI 16 “VACATIO LEGIS” 17 Irretroatividade da lei 17 Interpretação das Leis (Hermenêutica) 17 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 18 Espécies de Tratados 18 Tratados Normativos 18 Tratados Contratuais 19 Noções de Direito Constitucional 19 Constituição 19 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO…

retórica ao seu velho estatuto de teoria e prática da argumentação persuasiva como antiga e nova rainha das ciências humanas tem vindo a corrigir essa noção enganosa, revalorizando-a como ciência e arte que tão logicamente opera na heurística e na hermenêutica dos dados que faz intervir no discurso, como psicológica e eficazmente se cumpre no resultante efeito de convicção e mobilização para a acção. No fundo, a retórica é 9 um saber que se inspira em múltiplos saberes e se…

retórica ao seu velho estatuto de teoria e prática da argumentação persuasiva como antiga e nova rainha das ciências humanas tem vindo a corrigir essa noção enganosa, revalorizando-a como ciência e arte que tão logicamente opera na heurística e na hermenêutica dos dados que faz intervir no discurso, como psicológica e eficazmente se cumpre no resultante efeito de convicção e mobilização para a acção. No fundo, a retórica é 9 um saber que se inspira em múltiplos saberes e se põe ao…

retórica ao seu velho estatuto de teoria e prática da argumentação persuasiva como antiga e nova rainha das ciências humanas tem vindo a corrigir essa noção enganosa, revalorizando-a como ciência e arte que tão logicamente opera na heurística e na hermenêutica dos dados que faz intervir no discurso, como psicológica e eficazmente se cumpre no resultante efeito de convicção e mobilização para a acção. No fundo, a retórica é 9 um saber que se inspira em múltiplos saberes e se…

contrato; contrato e operação econômica; contrato e ideologia; contrato e propriedade; várias concepções acerca do contrato; contrato e mudança social; elementos, requisitos e princípios; formação contratual e constituição do vínculo; justiça e hermenêutica contratual; atividades interdisciplinares entre as disciplinas do mesmo semestre e demais da matriz do 13 Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891…

Na prática, a Lei Estadual nº 11.913/2000, nos seus dispositivos legais, reforça o motivo jurídico que instituiu o CEE-PE e consubstancia a ideia de Sistema de Ensino Estadual, 8 facilmente percebido em uma leitura hermenêutica do Art. 2º, que delega ao CEE-PE a 8. A Hermenêutica é uma ciência que tem como objetivo o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação, ou seja, em outras palavras é uma teoria da interpretação. ( MACHADO, p.166)…