Hermeneutica Chaim Perelman

Interpretar o Direito não significa simplesmente tornar clara ou compreensível a norma, mas principalmente revelar seu sentido apropriado para a vida real. 1. PROCESSO DE APLICAÇÃO Hermenêutica é como se denomina a técnica de interpretação. Interpretar é fixar o sentido e o alcance de uma norma. Hermenêutica, em sentido técnico, é a denominação da teoria cientifica da interpretação, aquela que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos métodos e processos aplicáveis para…

o concurso de Professor Titular de Direito Constitucional da USP. 3 Veja-se, em tons variados, Lênio Luiz Streck. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999; Luís Roberto Barroso (Org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Margarida Maria Lacombe Camargo. Hermenêutica e Argumentação: Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Inocêncio Mártires…

para o domínio do verosímil. Aos poucos a retórica será convertida em estilo, que será uma das partes da retórica clássica. Na entrada da modernidade, a retórica clássica (geral) fragmentou-se, dando origem, a outras disciplinas, a estilística, hermenêutica e a linguística. A Retórica Platónica Aristóteles concebeu uma disciplina específica, um determinado cânone, a partir do seu livro “Retórica”, unindo suas contemporâneas e anteriores, nomeadamente as sofistas e as…

As: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. São Paulo: Landy, 2006 TRUBILHANO, FRANCA, R. Limongi. Hermenêutica Jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. PERELMAN, Chaim. Tratado da Argumentação: a nova Retórica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. CAVALIERI, Néli (coord.). Argumentação jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2006. SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes (org.). Hermenêutica e argumentação : em busca da realização do direito. Ijuí, EDUCS, 2003. | Periódicos…

processual impede procedimento dessa natureza. Podem e devem as partes, também, examinar o Direito aplicável e a jurisprudência formada sobre ele. Embora não se duvide que o juiz conheça o Direito, nunca é demais alertá-lo para os aspectos da hermenêutica jurídica ou para casos semelhantes decididos pelos tribunais.2 Assim, fica evidente a relevância da análise do discurso jurídico em termos de seus elementos de persuasão e sedução. Este livro se concentrará no caráter sedutor…

jurídico. Ao fazer a sua análise sobre a coisa julgada, Perelman compara inicialmente a liberdade que tem o cientista independente em suas pesquisas com o juiz que não possui essa mesma liberdade, pois não escolhe os processos que terá de analisar, ficando encarregado de julgar uma lide e, ao fazê-la, realiza um ato de soberania, cuja meta é estabelecer a paz judiciária, dizendo o que é conforme ao direito. Segundo Chaim Perelman Decisões terão a autoridade da coisa

id a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8 I gn á cio Me n d e z K e rst e n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8 5 CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DA RACIONALIDADE EMANCIPATÓRIA Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 A atividade desempenhada pelas cortes constitucionais, por seu alcance jurídico e político, pede a devida reflexão a respeito dos…

Temporality in argumentation and its reflex in the foundation of human rights Rafael Mario Iorio Filho1 Fernanda Duarte2 RESUMO A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos Direitos Humanos objetiva demonstrar a tese de Chaïm PERELMAN e Lucie Olbrechts-TYTECA, que alega ser o tempo o elemento de diferenciação primordial entre os meios de prova argumentação e demonstração, seja aplicável como dois eixos classificatórios das vertentes significativas do…

DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 129 do processo de interpretação e aplicação do Direito, nos quais se situam as teorias da argumentação jurídica formuladas por autores diversos. Entre eles, destacam-se Perelman e Olbrechts-Tyteca (2000), um dos mais importantes teóricos da retórica do século passado, que sistematizaram uma teoria da argumentação em três grandes partes: os pressupostos, os pontos de partida da argumentação e as…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…