Hermeneutica Chaim Perelman

como ensina Chaïm Perelman: “Em um sistema formal, uma vez enunciados os axiomas e formuladas as regras de dedução admitidas, resta apenas aplicá-los corretamente para demonstrar os teoremas de uma forma impositiva. Se a demonstração estiver correta, devemos inclinar-nos diante do resultado obtido e, se aceitarmos a verdade dos axiomas, admitirmos a verdade do teorema, enquanto não tivermos dúvidas sobre a coerência do sistema. O mesmo, porém, não acontece quando argumentamos”.…

de Janeiro, Forense, 2000 LEVITT, Steven e DUBNER, Stephen J., Freakonomics, London, Penguin Books, 2005 MACFARLANE, Alan. História do Casamento e do Amor – Inglaterra, 1300-1840, São Paulo, Companhia das Letras, 1990. MAXIMILIANO, Carlos, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 9ª. ed, Rio de Janeiro, Forense, 1980. MARCHI, Eduardo C. S, Guia de Metodologia Jurídica. Lecce, Grifo, 2004. MARCÍLIO, Maria Luiza, História Social da Criança Abandonada, São Paulo, Hucitec, 1998.…

de solidária vizinhança e interdependência funcional que Roland Barthes alarga ainda mais quando propõe que "a retórica deve ser sempre lida no jogo estrutural das suas vizinhas (Gramática, Lógica, Poética, Filosofia)”4. O mesmo se diga de Chaim Perelman ao defender que, para bem situar e definir a retórica, “é igualmente necessário precisar as suas relações com a Dialéctica”5. Já se antevê por isso a extrema dificuldade que aguarda quem ouse meter ombros a uma rigorosa delimitação…

estrita estabelecido no art. 5º, II da Constituição impinge ao cidadão a obrigação de pautar-se de determinada forma somente em virtude de lei. A lei tem conteúdo abstrato e possui a finalidade de alcançar a todos indistintamente. Neste ámbito a hermenêutica tem papel extremamente importante e complexo no nosso sistema jurídico. Embora o Brasil pertença à classificação romanística, isto não significa que nosso sistema é completamente derivado, inúmeras são as peculiaridades e as…

ordenamentos jurídicos, nos Estados Democráticos de Direito, corresponde ao resultado desse longo processo histórico, rumo à tentativa de elevação dos valores fundamentais imanentes às sociedades ao patamar máximo de referência para a aplicação e para a hermenêutica do Direito. Reconhece-se, normatividade não só aos princípios que são, expressa e explicitamente, contemplados no âmago da ordem jurídica, mas também aos que, defluem de seu sistema, são anunciados pela doutrina e descobertos…

posições: a) predomínio da moral sobre o direito[20]; b) prevalência do direito sobre a moral[21]; e c) tentativas de buscar um suporte ao direito, por fora do próprio ordenamento jurídico, sem ter que recorrer ao direito natural.[22] A concepção de Perelman, por exemplo, divide as várias escolas jurídicas, enquadrando-as em períodos distintos, de forma semelhante à divisão acima: Podemos distinguir, a este respeito, três grandes períodos, o da escola da exegese, que termina por volta de…

potencialmente mais justo. A aplicação de um princípio jurídico não é feito de modo subsuntivo, mas, ao revés, demanda uma postura criativa e construtiva do intérprete do direito, que deverá agregar necessariamente, no desenvolvimento da atividade hermenêutica, as dimensões de efetividade e legitimidade da normatividade jurídica. Os princípios jurídicos são aplicados através de um processo hermenêutico de densificação/concretização, devendo as eventuais colisões entre as normas…

o discurso segundo a ciência. As normas de direito não têm existência (vigência) isoladamente, antes inserem-se num conjunto harmônico e interdependente, do qual retiram seu pleno significado. Por isso uma das primeiras e elementares regras de hermenêutica jurídica recomenda a leitura do texto normativo integral. Entre as técnicas tradicionais de interpretação do direito avulta em importância a sistemática, que determina o confronto do sentido inicialmente fixado através da exegese da…

um sistema auto-organizativo, auto-referente, um sistema endógeno de relações emergentes da interação espontânea dos seus agentes e é um direito do magistrado, associando-se ao direito natural clássico (aristotélico-tomista), de feição realista, hermenêutica e jurisprudencial,[73] não submetido às idiossincrasias do sistema político enquanto instrumento de dominação. E este é o pressuposto de sua legitimidade enquanto sistema hermético, endógeno às influências espúrias que possam macular…

seu uso prático. Nessa medida, foi aliás da maior importância na constituição do discurso literário durante o renascimento e o barroco, assim como influenciou os planos de estudos das humanidades e marcou particularmente a oratória sagrada. Chaim Perelman interroga-se sobre as razões que terão levado a que “a retórica dita clássica, que se opôs à retórica dita antiga, tenha sido reduzida a uma retórica das figuras, consagrando-se a classificação das diversas maneiras com que se podia…