Hermeneutica Chaim Perelman

norma aplicando sua interpretação. Nessa direção, desdobram-se as posições de Viehweg e Perelman. Para Viehweg[27], o sistema jurídico, isto é, o Direito efetivo – realidade normativa passível de descrição científica, segundo orienta Kelsen – é algo desde logo impuro, corrompido pela interpretação do jurista, que é um tipo de pensamento que deve, conforme Viehweg, mover-se dentro do estilo da tópica. Perelman[28], por seu turno, também comunga a opinião de que a teoria pura…

conceito de justiça utilizado para avaliar essa regra jurídica? Chaïm Perelman fundamenta, em seu Ética e direito, que, num julgamento judicial, nem sempre alguma das partes age de má-fé, malgrado a decisão seja favorável a apenas uma delas. Nesse caso, ambas as partes acreditam que a justiça triunfará a favor de sua respectiva causa, porque essa causa é, para ela, justa; a justiça, portanto, é um conceito subjetivo. Segundo Perelman, "[...] os campos opostos não têm a mesma concepção da…

6. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O MODELO HERMENÊUTICO 6.1 Um Deus Habilidoso A palavra “hermenêutica” origina-se do latim tardio, “hermeneuticus”, que por sua vez deita sua raiz no grego, “hermeneuein”. A palavra, tanto em grego, como em latim, refere-se às atividades da inteligência humana que, de uma forma ou de outra, lembram as façanhas do deus grego Hermes. Deus de segunda categoria, não se posicionando no nível mais alto da hierarquia do Olimpo, Hermes, entretanto,…

concretude das relações humanas, nada justifica a conduta de mitificá-lo, criando a seu respeito concepções idealizadas e estandardizadas, sem nenhuma reversibilidade com o que efetivamente acontece. Há um caso interessante, retratado por Perelman, que bem pode ser analisado à luz da concepção realista e serve para esclarecer melhor os seus pressupostos. Conta-nos o aludido autor que uma decisão do Reichsgericht alemão, de 11 de março de 1972 (R. Ger. Str. Bd 61, pp. 242 ss.),…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR

a busca de uma verdade ou de um fim objetivado, de forma a estabelecer congruências e pertinências entre fatos e atos. No Direito, raciocinar não é nem de longe estar sempre de acordo com o direito positivo, até mesmo porque como bem citou Chaim Perelman: ...o Direito, tal como está determinado nos textos legais, promulgados e formalmente válidos, não reflete necessariamente a realidade jurídica. Quando uma sociedade está profundamente dividida sobre uma questão particular, e não…

ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão holística sobre o…

fundamentada em princípios jurídicos. Para elucidar tal conceituação, observa-se a consolidação das “teorias” da argumentação, propiciada pela confluência de estudos e análises de teóricos tais como, Chaïm Perelman, Ronald Dworkin (em análise principiológica) e Robert Alexy. Analisando o quanto disposto por Perelman, este já delimitava em sua teoria da argumentação, o enquadramento dos princípios como topoi, lugares-comuns do Direito, e, enquanto tais, orientações genéricas que…

suprimido, nem ao menos por emenda constitucional, sendo explicitamente uma cláusula pétrea, estado de forma inabalável prevista no art. 60, § 4º, IV, da Carta da República. Consoante os ideais proclamados pela Revolução Francesa, preceitua CHAÏM PERELMAN, que “O poder de julgar será apenas o de aplicar o texto da lei às situações particulares, graças a uma dedução correta e sem recorrer a interpretações que poderiam deformar a vontade do legislador”. A este pensamento, conclui…

social. Fundamentos do Direito. Fontes do Direito. Procedimentos de integração. A norma jurídica: estrutura, características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Código Civil…