Hermeneutica Chaim Perelman

de fundo, que guia os juristas, que nesse período se batem pela codificação. [8] O Código Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países. Ele e as correntes hermenêuticas surgidas a partir dele foram tão importantes que influenciaram profundamente o direito da primeira metade do século XIX, somente vindo decair em popularidade entre os jusconsultos a partir do final daquele século. A principal escola…

tradicionais do direito natural, uma orientação antipositivista que abre um espaço crescente, na interpretação e na aplicação da lei, para a busca de uma solução que seja não só conforme à lei, mas também eqüitativa, razoável, aceitável, [...]. (Perelman, 1998, p. 184). Assim, baseando-se do positivismo, o estado pode a partir de suas legislações podem agir contra a dignidade humana, praticar atos criminosos, sem que leve em consideração a moral, os costumes de sua população, ou…

raciocínio no sentido de demonstrar a importância da interpretação do direito em sintonia com a situação cultural, social, política e jurídica de uma determinada sociedade, objetivando, com isso, a realização do bem comum. 2. CONCEITOS DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS DIFERENCIAÇÕES A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da…

características específicas, seu talento próprio. De modo similar o Direito. Por mais objetiva que seja a linguagem jurídica contida na lei, ela sempre será objeto de significação por parte do intérprete do Direito. Segundo estudos mais recentes da hermenêutica, da filosofia da linguagem e da semiótica jurídicas, interpretar os signos linguísticos longe está de estabelecer o “exato alcance e real significado” da expressão veiculada no texto normativo. Mas, sim, em atribuir sentido a…

retóricos que revelam, através de sinais, a sua época e os mecanismos argumentativos utilizados para conseguir a adesão dos leitores. O sistema conceitual utilizado remete para a estética da recepção de Hans Robert Jauss, para a retórica de Chaim Perelman e para a retórica da crítica de cinema de David Bordwell. O discurso das críticas sobre Carandiru se utilizou de manobras persuasivas para convencer o leitor e revelou sua conformação com o contexto histórico-cinematográfico da…

dificuldades que o mesmo pode vir a acarretar as investigações dos crimes cometidos no ambiente da internet. PALAVRA CHAVE: Marco Civil, Direitos e Garantias Fundamentais e Interoperabilidade, Investigação, princípios constitucionais. 1. Introdução – Hermenêutica Jurídica na construção da norma Marco Civil. Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos convergem com uma intervenção direito à democracia, à informação e ao pluralismo, direitos esses constitucionais de 4ª geração,…

Hermenêutica Índice PRÓLOGO _______________________________________________________ 4 PRELÚDIO ______________________________________________________ 5 1. Hermenêutica e interpretação _______________________________________ 5 2. Hermenêutica e compreensão________________________________________ 8 3. A polifonia contemporânea________________________________________ 13 4. Verdade e sedução _____________________________________________ 16 5. Estrutura do trabalho…

formas de pensamento”, mas reconhece a importância do Stammeler para o direito ao estabelecer seu método autônomo. A quinta parte estrutura na discussão metodológica atual, trazendo a ideia de sistema na ciência do direito. Inclui nessa discussão, Chaim Perelman, ensaio sobre o que é justo: a) a cada um o mesmo, b) a cada um segundo os seus méritos; c) a cada um segundo suas obras; d) a cada um segundo as suas necessidades; e) a cada uma segundo a sua posição; f) a cada um segundo o que…

norma aplicando sua interpretação. Nessa direção, desdobram-se as posições de Viehweg e Perelman. Para Viehweg[27], o sistema jurídico, isto é, o Direito efetivo – realidade normativa passível de descrição científica, segundo orienta Kelsen – é algo desde logo impuro, corrompido pela interpretação do jurista, que é um tipo de pensamento que deve, conforme Viehweg, mover-se dentro do estilo da tópica. Perelman[28], por seu turno, também comunga a opinião de que a teoria pura…

EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de…