Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

somente Maria e Clara terão direito a herança. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. R) Mauro não podera dispor de todos os seus bens , pois ao ser casado em comunhão universal de bens , sua esposa tera direito a 50% de tudo que o…

direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo…

direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo…

também no Estatuto da Criança e do adolescente. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. R- NÃO PODERIA POIS DE ACORDO COM O ARTIGO 1.846 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, PERTENCE DE PLENO DIREITO AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS A METADE DOS BENS DA…

ainda que o inventário seja aberto posteriormente (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o. XXXVI, CF). Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão parcial de bens e possui R$ 100.000,00 de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Sugestão: Mauro não tem liberdade de testar plena (1.789, CC), podendo deixar para Lúcia apenas até o equivalente a 25.000,00, pois outros 25.000,00 fazem…

filiação. (Art. 1.596 do Novo Código Civil). Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Mauro não podera dispor de todos os seus bens , pois ao ser casado emcomunhão universal de bens , sua esposa tera direito a 50% de tudo que o…

CONSTITUIÇÃO ATUAL AINDA NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. R: MAURO NÃO TEM LIBERDADE DE TESTAR PLENA (ART. 1.789, CC), PODENDO DEIXAR PARA LÚCIA APENAS ATÉ O EQUIVALENTE A R$ 25.000,00, POIS OUTROS R$…

Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. R: Não. Mauro já sendo casado e tendo filha, só poderá dispor de 50% de seu patrimônio. Os outros 50% fazem parte da legítima, sendo direito de seus herdeiros necessários, segundo o disposto no art. Art. 1.789…

João não foi interditado, ele era capaz. As testemunhas precisam assinar o testamento. E como irmão ele não é herdeiro necessário, mas sim legítimo. Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu herdeiro universal Sérgio... a) Rubens b) Catarina c) Ana d) A herança será vacante. SEMANA 9 Em 18/06/2010…

filiação. (Art. 1.596 do Novo Código Civil). Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filhaAndrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio?Justifique sua resposta. Resposta: Mauro não podera dispor de todos os seus bens , pois ao ser casado emcomunhão universal de bens , sua esposa tera direito a 50%de tudo que o…