Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam". Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade. Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado…

sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam". Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade. Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado…

escusável. 7. (OAB/CESPE – 2009.3) Assinale a opção correta com relação aos bens. (a) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore. (b) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias. (c) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida. (d) A cessão de direitos autorais…

desejo de viver e ser aceito na condição de enquanto pessoa do sexo oposto, que em geral vem acompanhado de um mal-estar ou de sentimento de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico, situações estas que devem ser abordadas dentro da integralidade da atenção à saúde preconizada e a ser prestada pelo SUS; Considerando a Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a cirurgia do transgenitalismo; Considerando a…

preceitos constitucional, infraconstitucional e os princípios gerais de direito). Saímos do Antigo Regime e o Estado Liberal para o Estado Democrático de Direito e o Welfare State. O Código Civil de 1916 era uma legislação individualista, calcada no patrimônio. A família era patriarcal. Hoje, nossa legislação tem como cerne a pessoa humana, inclusive o direito civil. Trata-se do fenômeno da despatrimonialização do direito civil. Após a promulgação da Constituição de 1988, o direito…

rumo à liberdade”; ela não quer ser unilateral, mas reagir com eficácia à unilateralidade da teologia dominante e prática eclesial, e se apresenta como uma contribuição “à dimensão incompleta da teologia”, em vista de uma autêntica “teologia da integralidade”. 3.3 O Neo-feminismo A teologia feminista se constitui e se afirma num confronto crítico com as instâncias do feminismo moderno. Na história do feminismo — que nasce semanticamente não só como termo, mas também como…

em políticas públicas de saúde, que marcaria definitivamente as ações de saúde no Brasil (LIMA, 2005). Com a promulgação de uma nova Constituição em 1946, o país inicia um período de 19 anos de experiência democrática. A saúde pública, ainda que herdeira dos aparatos estatais construídos nos 15 anos do primeiro governo Vargas, teve sua estrutura centralizada com múltiplos programas e serviços verticalizados para implementar campanhas e ações sanitárias, assim como sua burocracia foi…

presume morte simultânea na necessidade de provar quem sobreviveu a quem. Caderno de Direito Sucessório (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 1 Exemplo: vamos imaginar que o João e a Maria são casados em comunhão universal de bens: metade ideal do patrimônio pra cada um. Eles não têm descendentes, nem ascendentes, mas Maria tem uma irmã e João tem um primo. Na ordem sucessória, o art. 1829 CC diz que, quando a pessoa morre sem testamento, em primeiro lugar são chamados os…

processual; à função repressiva, o direito penal e seus ramos específicos; à função organizadora da produção e circulação de bens e serviços, o direito civil e o comercial, tendo como ponto básico de referência a pessoa humana, com sua família, seu patrimônio, e sua atividade jurídica. Considerando-se tanto a estrutura quanto as funções do direito civil, pode-se então defini-lo como o conjunto de normas que disciplinam a atividade e a realização dos objetivos fundamentais da pessoa na…

iguladade, e ainda pelos demais direitos referidos nos artigos 1º, 3º, 5º e 7º. Com essa alteração, alteraram-se ainda os valores civis, que passam a proteger a pessoa humana, nos mesmos valores afirmados pela constituição. Logo, a partir da CF/88 foi necessária a elaboração de um novo código civil, desta feita, garantista, como a constituição. . Dentro desse novo panorama, em 2002, entra em vigor o novo código civil, que deixa de ser, prioristicamente, individualista e patrimonialista,…