Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

sobrevivência/dignidade. Com a oposição de movimentações antifeministas, as diferenças entre feministas radicais e liberais foram cada vez mais ficando a margem, o que possibilitou a a aproximação entre essas correntes uma vez que seria necessária a união de forças para sustentar o movimento. Há também outro elemento a ser considerado ao se fazer a diferenciação das formas do feminismo que é o da geração, fator este que já não está relacionado à divisão entre radicais e…

nomeação de curador para assisti-lo em atos de disposição ou repercussão patrimonial. (art. 1782, CC). Obs.: O professor Luiz Edson Fachin, em sua obra O Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo afirma que, em uma perspectiva constitucional, as normas civis devem sempre resguardar a cada pessoa, o mínimo de patrimônio, para que tenha vida digna. Para o pródigo se casar deve haver assistência somente quanto ao regime de bens eleito. Já quanto a opção pelo casamento o pródigo não…

Do Direito Civil, e por oferecer características próprias, destacou-se um ramo que foi constituir o Direito Comercial, que disciplina a atividade negocial entre comerciantes, ou entre estes e seus clientes, e que, em virtude da celeridade necessária aos negócios e da imprescindível dispensa da excessiva formalidade, requeriam uma disciplina diferente, deve-se ressaltar que a independência não é total, não sendo poucos os que apregoam a unificação do direito privado, unificação esta que será

erga omnes, com o poder de ir atras da coisa em poder de quem quer que injustamente ela esteja. E se você for credor com garantia real, você tem preferência para receber o seu crédito. Credor quirografário é aquele em que a única garantia é o patrimônio do devedor (garantia de qualquer credor). A garantia é genérica. Comparar artigos 391 CCB e 591 CPC. Se eu tenho uma coisa em relação a todos eu posso ou não ser proprietário (eu posso ter pegado emprestado). Classificação do…

cumular requisitos muito peculiares como o prazo aquisitivo bienal e o abandono do lar por um dos consortes, apresenta também características comuns às demais modalidades de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo, razão pela qual se faz necessária a análise prévia dos elementos gerais da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA POSSE NO DECURSO DO TEMPO A usucapião é definida pela doutrina como a aquisição da propriedade ou outro…

preste caução, real2 ou fidejussória3 (art. 804, CPC). Deferida a liminar, será imediatamente executada nos próprios autos. Contra o seu deferimento ou indeferimento caberá o recurso de agravo de instrumento, não impugnação à execução, pois não é necessária a execução típica do art. 475-J do CPC para que a liminar seja cumprida. 7.3. Contestação Conforme o art. 802 do CPC, o prazo para a contestação é de 5 (cinco) dias e é contado da data da: a) juntada do mandado de citação…

qualificada, ajuizou ação de extinção de condomínio em desfavor de Airton José Alves, Altair Jonas Alves, Dalva Maria Alves e Eliane Beatriz Alves, igualmente qualificados, aduzindo que adquiriram o imóvel matrícula nº 9.288 por herança. Narrou que a herdeira Eliane permaneceu residindo no imóvel, usufruindo exclusivamente do bem, sem qualquer contraprestação aos demais condôminos, não concordando em vendê-lo. Postulou, em razão dos fatos, a extinção do condomínio em relação a seu…

diferentemente de outros países que incorporaram a vigilância epidemiológica numa abrangência maior, inclusive para agravos provocados por medicamentos. Exatamente nesses países o controle da venda dos medicamentos éticos é parte da cultura sanitária, sendo necessária a prescrição médica para o seu consumo. Este preceito legal também existe no Brasil, mas nenhum governo ainda se interessou pelo seu cumprimento, pois também têm negado o acesso aos serviços de saúde. Desde os anos 60…

Obrigações 2. Contratos 3. D. Empresa 4. D. Coisas 5. D. Família 6. D. Sucessões Miguel Reale: Teoria tridimensional do Direito: Direito é fato, valor e norma. Ontognosiologia (onto- estudo do ser em sua integralidade) jurídica Bases: ❑ Culturalismo Jurídico (aspecto subjetivo, fatores: cultura, história, experiência) ❑ Teoria Tridimensional do Direito:. Direito Civil Constitucional: - Direitos da Personalidade…

determinar-se qual deles morreu primeiro, quando, então, presume-se que eles faleceram simultaneamente (art. 8.º). Destarte, se tais pessoas morreram simultaneamente, não ocorreu, entre elas, transmissão de direitos, como, por exemplo, no caso de ser uma herdeira da outra. A teoria da comoriência nem sempre teve aceitação no direito. No Direito Romano existiam presunções diversas, determinadas de acordo com o sexo e a idade dos que morreram na mesma ocasião. O Código Civil francês, de…