Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

QUESTÃO PER‐04 Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela. Acerca do assunto, marque a…

CDD 353.7 São Paulo, 2011 5 Políticas Culturais: teoria e práxis Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 – A salvaguarda do patrimônio imaterial na América Latina: uma abordagem de direitos, avanços e perspectivas . . . . . . . . . . . . . 10 6 – Integração de políticas culturais: entre as ideias de aliança e sistema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo. I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz. II. A alteração do estatuto da…

casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus…

intenção difamatória. XV EXAME OAB | QUESTÃO PER-04 Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela. Acerca do assunto, marque a…

normas já existem. A Codificação francesa trazia consigo duas características comuns: a) Individualista: autonomia da vontade – pacta sund servanda. É grande exemplo do individualismo. b) Patrimonialista: somente se preocupava com a proteção do patrimônio. Ex. propriedade privada. Naquele momento a codificação precisava ser individualista a patrimonialista para combater o absolutismo estatal. Esse Sistema de Direito civil consagrado no Código Napoleônico construiu o Direito Civil…

impugnada deve limitar-se à sentença da instância ordinária, momento em que 32 Jurisprudência da CORTE ESPECIAL a causa estará madura o bastante para que a decisão de mérito seja proferida com base em robusta e concreta fundamentação. Desse modo, necessária a limitação temporal dos efeitos desta decisão, afastando a regra contida no dispositivo acima transcrito, tal qual já realizado por esta Presidência (SLS n. 1.782-RJ, de minha relatoria, DJ de 5.9.2013). Ante o exposto, nego…

atinentes a transmissão do acervo patrimonial de pessoa falecida aos seus sucessores, além de encontrar amparo constitucional consoante o inciso XXX, do art. 5º da Carta Constitucional de 1988, que garante o direito de herança. Essa abordagem faz-se necessária para a compreensão do último capítulo, na medida em que se demonstrará a evolução histórica do direito hereditário, o momento da abertura da sucessão, as espécies de sucessões e sucessores, a capacidade para suceder, além de…

seguintes bens: - uma casa residencial adquirida onerosamente na constância da convivência com Paula, que servia como residência do casal; - um apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula. O de cujus deixou também como herdeira Cláudia, maior e capaz, filha de seu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que…

concretiza através do seu poder erga omnes, ou seja, o detentor do direito tem a possibilidade de exigir que o terceiro respeite a coisa que lhe pertence, sendo que, uma vez violada a coisa, o detentor tem o direito de reaver o que é seu em toda sua integralidade. Assim, diz o Código Civil de 2002, art. 1.228, “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. O Código Civil de 2002 em…