Herbert Hart Capitulo V

A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM HART E DWORKIN: ANÁLISE DO ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL* THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW Breno Baía Magalhães RESUMO Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre…

sociales de conducta, declaradas obligatorias por la autoridad, por considerarlas soluciones justas a los problemas surgidos de la realidad história" 8.0 - PORQUÊ DAS DIFICULDADES EXISTENTES PARA DEFINIR O DIREITO É bem pertinente a observação de Hart, segundo a qual há um estranho contraste entre o debate teórico infindável para encontrar a definição do Direito, e a aptidão com que a maior parte dos homens cita, com facilidade e confiança, exemplos de Direito, se tal lhes for…

seu pensamento original e, conforme Wolkmer (2006, p. 38), é um dos principais jusfilósofos que desenvolveram críticas relevantes ao liberalismo utilitarista e ao positivismo jurídico contemporâneo, especialmente na versão dada a esta teoria por Herbert Hart. Também é considerado por outros como um “neojusnaturalista”. Oliveira Junior (s.d.) descreve que a teoria de Dworkin é uma das que demonstra o enfraquecimento da dicotomia “jusnaturalismo” e positivismo jurídico. Outros ainda…

a compreensão do tema, como ser, dever-ser e princípios da causalidade e imputação; apresenta a influência de Kant com o imperativo categórico e o hipotético; mostra elementos da referida teoria, como sanção, coação e delito, além da crítica de Herbert Hart a ela. Palavras-chave: Kelsen, norma jurídica. ∗ Estudante do 5º período do curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 1 André Maruch (6758785$ '$ 1250$ -85Ë',&$…

diverso do que é característico das ciências jurídicas, a saber: urge uma indagação de caráter filosófico, tarefa da Filosofia do Direito. 6. O PORQUÊ DAS DIFICULDADES EXISTENTES PARA DEFINIR O DIREITO É bem pertinente a observação de Hart(9), segundo a qual há um estranho contraste entre o debate teórico infindável para encontrar a definição do Direito, e a aptidão com que a maior parte dos homens cita, com facilidade e confiança, exemplos de Direito, se tal lhes for…

Direito que, diante de casos concretos que têm por objeto os problemas afetos à disciplina jurídica dos espaços urbanos, não interpretam ou aplicam a norma adequadamente, causando prejuízos à tutela deste bem juridicamente relevante, que mereceu um capítulo próprio na nossa Carta Magna (art. 182). Para a solução desta demanda, é fundamental a defesa científica do Direito Urbanístico como ramo autônomo do direito, consoante demonstraremos ao longo deste ensaio. 1 2 A Autonomia do…

Thomas S. O Caminho desde a estrutura. São Paulo: Editora UNESP, 2006, p. 272. BRUM, Guilherme Valle. Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 1, 2013 p. 391-404 Impõe-se uma indagação preliminar à discussão pretendida: é possível falarmos em “paradigmas” no Direito? A resposta a essa pergunta está longe de ser simples e, desde logo, anuncia-se que este texto não a…

Nessa ótica, as fontes do Direito dividir-se-iam, então, da seguinte maneira: Princípios (normas-princípio) 6 7 JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1. p. 11-12. MIRABETE, Júlio. Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003, v. 1. p. 45-47. 8 Afinal, se é de se saudar a idéia de que o princípio da legalidade seja o norte teórico-prático da esfera penal, é inegável que na definição dos conteúdos…

filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua aplicação. Para isso, a partir de um enfoque interdisciplinar entre filosofia e direito, promove a interpretação do capítulo cinco da obra “Direito e Democracia”, intitulado “Indeterminação do direito e racionalidade da jurisprudência”. A pesquisa é desenvolvida seguindo Habermas, que parte da análise de como que a questão indicada é tratada…

de qualidade que ele denominou moralidade interna do direito (publicidade das normas, generalidade, estabilidade no tempo, não retroatividade etc.). Fuller destacou-se, assim, como um dos principais contestadores do filósofo do direito Herbert Lionel Adolphus Hart (1907-1992) que sustentava, no mesmo período, as posições do positivismo jurídico.5 Em A moralidade do direito Fuller incluiu um texto intitulado O problema do Denunciante Invejoso. O autor informa que utilizou esse texto como material