Herbert Hart Capitulo V

APRESENTAÇÃO1 HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994; Essays in jurisprudence and philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983. A polêmica entre Hart e Fuller iniciou-se com a publicação do seguinte texto: HART, Herbert Lionel Adolphus. Positivism and the separation of law and morals. Harvard Law Review, v. 71, n. 4, 1958. p. 593-629. A resposta de Fuller encontra-se em: FULLER, Lon L. Positivism and fidelity to law. A reply…

requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos AUTOR: Paulo Baptista Caruso MacDonald RESUMO A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica válida. Para o esse autor, a validade jurídica de uma regra está condicionada à aceitação do ordenamento ao qual pertence por parte…

............................................................................................... 68 Módulo II .................................................................................................................................... 69 V. ORgAnIzAçãO DOS móDULOS III E IV ................................................................................................................... 71 a. Objetivos e Organização do Módulo III ....................................................

na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão do ataque efetuado por Dworkin contra ele. Posteriormente pormenorizamos de que maneira se dá sua crítica ao mesmo tempo que estabelece os fundamentos de uma Teoria Geral do Direito de orientação…

equilibrium; liberalism; interpretivism. 9 SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................. 11 2 O debate Hart-Dworkin – uma divergência metodológica ...................................... 18 2.1 O positivismo jurídico de Hart – o direito como uma regra social de reconhecimento ...................................................................................................................... 21…

trabalho tem por objetivo buscar, embora não com a devida profundidade, a sintetização do que temos hoje em nosso incipiente sistema jurídico, sobre as contribuições parafiscais.] Para melhor proveito desta monografia, a mesma foi dividida em capítulos, de forma que o trabalho se tornasse mais didático e intelegível. Assim o enfoque de questão importante, como são hodiernamente esta exações trata inicialmente de um relato histórico que busca resgatar a origem do tributo, e sua…

0 PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Em busca da moralidade do direito: uma análise de Hart, Fuller, e Dworkin por Bruno Cardoso Ramos ORIENTADOR(A): NOEL STRUCHINER 2010.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 Em busca da moralidade do direito: uma análise de Hart, Fuller e Dworkin por Bruno Cardoso Ramos Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

deve ter em mente que a análise da sujeição tributária que nos propomos a realizar, será fundamentada na teoria da norma, pertencente à seara da Teoria Geral do Direito. Basear-nos-emos, para tanto, nas clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de…

a controlar comportamentos (normas de conduta) ou a regular outras normas (normas de organização). Logo, como quer Hart, não há apenas normas de comportamento, mas, também, normas de organização, normas de normas. Normas de organização que se subdividem em normas de reconhecimento, normas de modificação e normas de julgamento. Essa é, aliás, uma das maiores críticas dirigidas por Hart à Kelsen, vez que, segundo aquele, este apresenta uma teoria sobre a norma jurídica incompleta. Ademais,…

não possa ser problematizada. A derrotabilidade surge como uma ferramenta capaz de tratar destes contextos problematizáveis, baseada na crença de que a norma jurídica continua sendo uma norma mesmo se nela é inserida uma cláusula “a menos que” (Herbert Hart). O conceito de derrotabilidade reside na possibilidade de que a conseqüência da norma jurídica venha a ser derrotada, afastada, não-aplicada, em razão da existência de um fato, interpretação ou circunstância com ela incompatível. São…