Herança Jacente E Herança Vacante

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Composição da Herança Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos. O mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento. Subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Composição da Herança Legítima (50%) Parte disponível (50%) Pode…

sucessórios do companheiro. Primeiramente, cabe ressaltar que nos termos dos artigos 1790 e 1845 do Código Civil de 2002, o companheiro não figura como herdeiro necessário, ao contrário do cônjuge supérstite, o que traz a possibilidade do autor da herança dispor em testamento da integralidade de seu patrimônio, deixando ao companheiro sobrevivente apenas o direito de meação quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável. Ademais, é possível constatar no artigo…

>Judicial: curador dativo ou judicial No artigo 27, estão os interessados em abrir o processo. Artigo 28 a herança jacente pode se transformar em herança vacante Herança jacente: quando se há ausência de herdeiros,ou os herdeiros se abdicaram, (em caso de morte) depois de 5 anos Herança vacante: quando pois de 5 anos o estado pega o patrimônio Na ausência provisória abre o processo de ausência e na definitiva o estado recolhe os bens na ausencia

ocorrerão nos seguintes casos:  bens depositados judicialmente que estejam sujeitos a deterioração, a grandes despesas de conservação ou avariados, ressalte-se que não se trata de processo autônomo e, sim, de medida realizada nos próprios autos;  na herança, sendo o imóvel indivisível, não caber no quinhão de um herdeiro;  no caso de condomínio de coisa indivisível houver solicitação de extinção, não havendo acordo de adjudicação;  bens de órfãos e os demais menores sob tutela;…

titularidade de determinados bens, após a sua morte Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor da herança; ou de cujus; aos seus sucessores (herdeiros e legatários O Direito civil divide Direito das Sucessões em quatro títulos: Da sucessão em geral Da sucessão legítima AQUELA PREVISTA EM LEI Aos descendentes em concorrencia com o conjuge…

suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão. c) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal. e) No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais. 2. Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta: (A) Não é válida a…

DESPERSONALIADOS A) Família Na família não há responsabilidade patrimonial da família por eventuais débitos, mas apenas a de seus integrantes. B) Massa Falida Ela é representada pelo síndico (CPC- Código do Processo civil). C) Herança Jacente Herança Jacente e/ou Vacante, está disciplinada pelo artigo 1819 a 1823 . D) Espólio É o complexo de direitos e obrigações do falecido, abrangendo bens e obrigações de toda natureza. E) Sociedades Sem personalidade jurídica…

para a produção ou circulação de bens e serviço; a pessoa física alcance a maio idade, ou emancipado pelo juiz ou pelos pais, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, pela colação de grau em curso de ensino superior ou no caso de herança, o menor e o recém-nascido com vida e registrado, desde que seja representado por um tutor; a pessoa que já era empresário e passou a ser incapaz, desde que seja representado por um curador não perderá o direito de ser empresário; os…

bens, aplicar-se-ão as regras previstas para herança jacente, que, conforme os arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil, é aplicável quando falece alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido. Assim, o juiz nomeará curador que será responsável pela guarda, conservação e administração dos bens do ausente, considerando-se herança jacente. Nesse momento, cessa a curadoria dos bens do ausente e começa a curadoria da herança jacente, podendo, à livre escolha do juiz,…

Giselda Maria Fernandes Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal…