Herança Jacente E Herança Vacante

grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração da herança: CC, arts. 1.791 a 1.797. Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. Petição da herança: CC. arts. 1.824 a 1.828. b) Sucessão legítima; Ordem de vocação hereditária: CC, arts. 1.820 a 1.844.…

Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de cujus hereditate agitur, que significa, "aquele a respeito da herança do qual se trata". 589)…

seja, a metade da herança, no caso 50.000, a metada 25.000, já que a outra metade é a legitima em favor de Andreia. Art. 1789 / 1829,I, / 1845 / 1789, CC. Exercício 3 Comoriência é quando não se sabe quem morreu primeiro, a morte de duas pessoas se da ao mesmo tempo. Havendo comuriência não há que se falar em sucessão entre os mortos. Claudio não tem razão nas suas pretensões uma vez que houve o passamento concomitante entre Ana e Luiza não recebendo esta herança…

1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XXX, garante o direito de herança. Também o Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e…

Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da herança 4 Herança jacente III- Da sucessão legítima 1 Sucessão legítima. 2 Vocação hereditária 3 Sucessão por cabeça…

jurídicas; a massa falida (conjunto de bens e obrigações, sendo que um administrador judicial exerce os direitos do falido e deve cumprir com suas obrigações); o espólio (elementos patrimoniais da herança antes da partilha entre herdeiros); a herança jacente (herança sem herdeiro conhecido); a herança vacante (quando inexistem herdeiros ou todos os chamados tiverem renunciado. 3. DIREITO SUBJETIVO: é o conjunto de normas jurídicas que vigoram em determinado espaço e momento…

participando do contrato. Elementos do contrato de compra e venda: 1. A coisa: “res”: A coisa vendida ou objeto da venda pode ser, a princípio, qualquer coisa que esteja no comércio: móveis ou imóveis; coisa corpóreas ou incorpóreas (servidões, herança, créditos); coisas presentes ou futuras. 2. O preço: “pretium”: é a quantia em dinheiro que o comprador entrega ao vendedor, pois, caso contrário, não haveria compra e venda, mas sim, troca. Este ponto foi objeto de discução…

ILIMITADAMENTE – eis os perigos da sociedade despersonificada. Vale lembrar, nos termos do art. 12 do CPC, que também não são pessoas jurídicas, mas apenas entes despersonificados, com capacidade processual, o condomínio, o espólio, a massa falida e a herança jacente. “ OBS 02: Pessoa jurídica tem direitos da personalidade, compatível com sua situação de Pessoa Jurídica. É pacífico tal entendimento, baseado na Súmula 227 – STJ (A PJ pode sofrer dano moral) e no art. 52, CC, admitem a…

nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal. Parágrafo único - Assinado o termo de aceitação da testamentária, o escrivão extrairá cópia autêntica do testamento para ser juntada aos autos de inventário ou de arrecadação da herança. Art. 1.128 - Quando o testamento for público, qualquer interessado, exibindo-lhe o traslado ou certidão, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento. Parágrafo único - O juiz mandará processá-lo conforme o disposto nos arts. 1.125

obrigações, de pessoas e de bens sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação. Temos: 6 - sociedades irregulares ou de fato; - massa falida (falência), representada pelo síndico; - herança jacente e vacante: serão declarados vacantes os bens da herança jacente, se ultimado o inventário, não aparecerem herdeiros. Decorridos 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município, do Distrito Federal ou da União; -…