Herança Jacente E Herança Vacante

significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam, Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. Sucessão é o ato de alguém substituir outrem nos seus direitos e obrigações, no presente caso, contudo, só trataremos…

herdeiros 07.(FCC/TRT2). O espólio, a massa falida e a herança jacente serão representados em juízo, ativa e passivamente, respectivamente por seu (A) curador, síndico e inventariante. (B) inventariante, síndico e curador. (C) síndico, inventariante e curador. (D) procurador, síndico e curador. (E) inventariante, síndico e procurador. 08.(FCC/TRT2). Serão representados em juízo, ativa e passivamente, (A) a herança vacante e jacente, por seu tutor. (B) a sociedade sem…

transmitida a herança? 10- Analise a seguinte assertiva e a comente com base nos artigos 1791/1793 do CC/02: “No momento da abertura da sucessão cada herdeiro recebe a posse e propriedade de sua parte na herança, podendo exercer todos os direitos de propriedade”. 11- Pode um coerdeiro ceder sua quota parte hereditária a pessoa estranha à sucessão? Justifique. 12- Qual o prazo para a instauração de inventário do patrimônio hereditário do “de cujus”? 13- A quem caberá a administração…

Noção de herança: Conjunto de direitos e obrigações que se transmitem em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevive ao falecido. Sucessão se refere a alterações de titularidades, em que alguém é titular de um direito e o transfere a outro. Mesmo aqueles que não deixaram bens imóveis deixam direitos a receber e muitas vezes obrigações a cumprir. Inventário negativo :é aquele em que o passivo deixado pelo de cujus ultrapassa a quantia do ativo deixado, fica…

processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito. e) A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade. 02. A herança vacante será representada em juízo a) pelo síndico. b) por seu curador. c) pelo inventariante. d) pelo gerente. e) pelos herdeiros. 03. Em processo civil, capacidade postulatória é: a) a plena capacidade de uma pessoa estar em…

EXCLUIDOS DA PROVA 612) Em que consiste a aceitação da herança? R.: É o ato jurídico pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de receber a herança transmitida pelo de cujus, indispensável para que possa recolher a herança. 613) De que formas pode ser manifestada a aceitação da herança? R.: A aceitação da herança pode ser expressa, quando o herdeiro declara por meio de escrito, público ou particular, que tenciona receber a herança. Pode também ser tácita, quando resulte da…

considerada móvel ou imóvel? QUEM PODE SUCEDER, COM OU SEM TESTAMENTO? Pode o ofendido reabilitar o indigno, derrogando expressamente os efeitos da indignidade? PODE HAVER REABILITAÇÃO TÁCITA? Pode haver cessão de direitos hereditários de bem da herança singularizado? Tem o co-herdeiro direito de preferência na cessão da quota hereditária a terceiro? 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS - O NOVO CÓDIGO CIVIL - Livro V do Novo Código Civil – Do Direito das Sucessões - 4 Títulos:…

titular. b)Autor da herança: trata- se do de cujus (de cujus successione agitur ), ou seja, da pessoa falecida por cuja morte se abre a sucessão. c)Sucessores: aqueles que recebem bens da herança do de cujus , ou seja, os que substituem o falecido nas relações jurídicas até então por ele exercidas. Como se verá adiante, o sucessor pode ser denominado herdeiro (quando recebedor da totalidade da herança ou de fração indeterminada) ou legatário (quando recebedor de coisa certa). d)Herança:…

sem personalidade jurídica ou despersonalizada. São universalidades de direitos que, em virtude das peculiaridades jurídicas de atuação necessitam de capacidade processual. Nessa condição estão, por exemplo, a massa falida, o espólio, a herança jacente ou vacante, as sociedades sem personalidade jurídica, o condomínio, e algumas outras entidades previstas em lei. • “Massa falida: é a universalidade jurídica de bens e interesses, incluindo débitos deixados pela empresa que teve sua…

Jurídica entre os Filhos e sua influência nas sucessões legítimas. ➢ DA SUCESSÃO EM GERAL: Acepção jurídica do termo; Espécies de sucessão; Abertura da sucessão; Transmissão da herança; O princípio da “saisine”; Aceitação da herança; Renúncia da herança; Cessão de quinhão hereditário; Herança jacente e vacante; Dos que não podem suceder. ➢ DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: A Ordem de vocação hereditária; O direito hereditário dos concubinos e/ou conviventes; O direito de…