Herança Irmãos Bilateral

X – SUCESSÕES 1) Sudário, em testamento cerrado, deixou parte da sua herança para Edmar, que tinha três filhos (Edmar Filho, Stella e Sudário Neto). Sudário morreu em 2008, um ano após a morte de Edmar. Você foi consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. Stella poderá representar o pai na sucessão testamentária, assim como os demais irmãos, pois, conforme disposto no artigo 1.852 do CC/02 “o direito de…

renunciante), pergunta-se: como será dividida a herança sabendo que Pedro têm dois filhos Amaro e Amarildo. R: A herança será somente de Ronaldo, uma vez que seu irmão renunciou a mesma. No que tange os filhos de Pedro, os mesmo não terão direito, pois o Art. 1.811, CC é bem claro ao mencionar que não haverá representação do renunciante. Imaginamos a mesma hipótese (1) com as seguintes modificações: Romualdo é pré-morto e tem um filho (Neves) e tem mais um irmão (Ronaldo), sendo que…

descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Interpretando o inciso I de maneira oposta, podemos dizer que caberá concorrência quando:…

partilhar. A herança: a) Caberá aos 4 filhos, somente; b) Caberá aos 4 filhos e Maria, distribuída igualmente. c) Caberá aos 4 filhos e Maria, esta com a reserva de um quarto; d) Caberá totalmente a Maria 2) Paula, que vivia em União Estável com Clóvis, faleceu em 13 de fevereiro de 2002. Não teve filhos. Deixou de parentes seus pais e um irmão. Deixou bens a partilhar, todos adquiridos anteriormente a sua união com Clóvis. a) A herança caberá exclusivamente a Clóvis; b) A herança…

  SUCESSÃO LEGÍTIMA Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Relação preferencial pela qual a lei chama determinadas pessoas à sucessão testamentária. Ordem preferencial -> a classe mais próxima exclui a mais remota. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na…

precedente. Com a abertura da sucessão legítima os descendentes do de cujus são herdeiros por excelência, pois são chamados em primeiro lugar, adquirindo os bens por direito próprio; além disso, são herdeiros necessários, de forma que o autor da herança não poderá dispor, em testamento ou doação, de mais da metade de seus bens, sob pena de se reduzirem as disposições de última vontade. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, chamar-se-ão à sucessão do de cujus os seus…

.............................................................................. 18 4 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 20 5 TRANSMISSÃO DA HERANÇA ......................................................................................................... 21 5.1 COMORIÊNCIA .................................................................................................................. 21

.............................................................................. 18 4 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 20 5 TRANSMISSÃO DA HERANÇA ......................................................................................................... 21 5.1 COMORIÊNCIA .................................................................................................................. 21

Anual Diurno II Direito Civil Murilo Sechieri Data: 02/07/2014 Aula 12 e 13 RESUMO SUMÁRIO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2. SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL 3. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES 4. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES 5. HERANÇA JACENTE 6. HERDEIROS NECESSÁRIOS 7. CÁLCULO DA LEGÍTIMA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA É a previsão de classes preferências entre os familiares do morto, sendo que dentro de cada…

legatários. Cabimentos Aqui iremos abordar a sucessão legitima a que se deriva de causa mortis, a transferência da herança a seus herdeiros legítimos. Caracteriza-se como legítima a sucessão deferida pela lei através da ordem de vocação hereditária, a qual se traduz pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança. Referida sucessão terá lugar, via de regra, se o autor da herança falecer ab instestato, isto é, sem deixar por testamento suas declarações de última…