Helena Theodoro

este pode vincular o representado. O representante de que fala a lei é o mandatário, o procurador. A confissão do representante legal de incapaz, cujos poderes são apenas de gestão, nenhum efeito produz. Como observa Humberto Theodoro Júnior, invocando lição de Maria Helena Diniz, "o incapaz não pode confessar nem mesmo por seu representante legal, porque a confissão só pode ser produzida por pessoa capaz e no gozo de seus direitos". (35) A confissão efetuada pelo representante…

PAOLA R. BAGLIOLI ROGOWSKI 8º PERIODO 2012 Adoção Conceito A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha, reta, estabelecendo entre adotante, ou adotante. Para Maria Helena Diniz, "adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição

Controle de Poluição Interna Clinger Teixeira Viana Odenilson Lemos Costa Juliana Silva dos Santos Luzia Ferreira de Lemos Helena Kazuko Hassegawa Ezawa Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão ambiental (GAM0177) – Prática do Módulo II 28/08/13 RESUMO A poluição do ar intensificou-se desde a revolução industrial com um maior uso de combustíveis fósseis nos processos industriais, e nos dias atuais é causada por aparelhos tais como: ventiladores e…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1994. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva. 2000. CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2002. ASSIS, Araken de. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 9. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil. vol. VII. Rio de Janeiro. Forense, 1999. THEODORO JÚNIOR,…

efetivo prejuízo, ou seja, a diminuição patrimonial sofrida pela vítima. Corresponde ao “déficit real e efetivo no patrimônio do lesado, isto é, concreta diminuição em sua fortuna, seja porque se depreciou o ativo, seja porque aumentou o passivo” (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico) Um exemplo facilitará a compreensão. Suponhamos que um automóvel seja abalroado e seu dono tenha que desembolsar uma determinada quantia para seu conserto. Esse valor corresponde ao dano emergente. …

Universidade do Vale do Itajaí. Profª: Heloisa Helena Leal Gonçalves ITAJAÍ 2012 RELATÓRIO SOBRE DEFESA BANCA: ESTUDO DO POTENCIAL DE ADSORÇÃO DE SÍLICA GEL MODIFICADA NO PROCESSO DE REMEDIAÇÃO DE EFLUENTES COM COBRE II Autor do TICT: Simon Harbs Orientadora: Albertina Xavier da Rosa Corrêa Membros da banca: Marcio da Silva Tamanaha, Theodoro Maciel Wagner O relatório a seguir visa abordar aspectos…

litígio mediante concessões mútuas.” Como se pode perceber pela leitura do texto legal, trata-se de um negócio bilateral para prevenir ou terminar o litígio. Dessa forma, como frisa Humberto Theodoro Jr., “é,... forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa (THEODORO JR, pág. 344)”. O juiz, diante dessa situação, apenas interveem para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato. Assim,…

corrente adotada, é certo que "há para o feto uma expectativa de vida humana, uma pessoa em formação. A lei não pode ignorá-lo e por isso lhe salvaguarda os eventuais direitos" (Washington de Barros Monteiro, op. cit., p. 61). A festejada civilista Maria Helena Diniz sustenta que o nascituro possui "personalidade jurídica formal" no que atina aos direitos personalíssimos e passa a ter "personalidade jurídica material", alcançando os direitos patrimoniais e obrigacionais que se…

pode olvidar que dano é o principal elemento daqueles necessários á configuração da responsabilidade civil contratual ou extracontratual, ou seja, está não poderá existir sem o dano, não podendo ressarcir o que não há que reparar. Segundo Maria Helena Diniz são requisitos para sua configuração: a) A diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa; esta acepção advém da máxima de que não poderá haver dano sem o lesado, pois somente poderá…

(Coord.). Aprender e ensinar com textos não escolares. São Paulo: Cortez, 1999.(Aprender a ensinar com textos, 3). * FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo: Cortez, 1990. * SILVA, Ezequiel Theodoro. Leitura na escola e na biblioteca. Campinas: Papirus, 1995. * BRANDÃO, Helena Nagamine (Coord.). Gêneros do discurso na escola: mito, conto, cordel, discurso político, divulgação científica. São Paulo: Cortez, 2000. (Aprender e ensinar com textos, 5). * COELHO, Betty.…