Helena Theodoro

favorável ao aderente”. Cláusulas ambíguas são aquelas que oferecem mais de um sentido, a partir da interpretação gramatical. Já as contraditórias são aquelas em que o conteúdo de uma delas é incompatível com o disposto em outra cláusula.Segundo Maria Helena Diniz as cláusulas contraditórias ou ambíguas deverão ser interpretadas da forma que for mais favorável ao aderente. Com isso, resguarda-se o aderente, que está numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante.Tal artigo é…

pretensão de exigir, judicialmente, a prestação do inadimplente, por gerar uma exceção oposta ao exercício da ação, se o titular do direito subjetivo violado deixou escoar o lapso temporal, previsto em lei para tanto.[3] De acordo com Maria Helena Diniz, a prescrição “é, portanto, uma pena para o negligente, que deixa de exercer seu direito de ação dentro de certo prazo, diante de uma pretensão resistida”.[4] Assim, como se verifica, a prescrição nada mais é do que a…

Introdução Nesta análise vamos discutir sobre O Papel Social da Leitura. Levando em conta o filme “O Leito” de Stephen Daldry e o livro “O Que é Leitura?” de Maria Helena Martins. Adquirir a capacidade de ler significa, sobretudo a condição de compreender um mundo que vai se mostrando cada vez maior e mais surpreendente. A função social da leitura é possibilitar ao homem sua liberdade e sua formação e reflexão critica. A leitura é o “carro chefe”, pois é através dela que nos tornamos…

sua vontade desde que não afronte leis de ordem pública e bons costumes. Para Maria Helena Diniz: O principio da autonomia da vontade se funda na liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. (DINIZ, 2008, p.23). Maria Helena Diniz, ainda comenta que: Além da liberdade de criação do contrato, abrange a…

forma, dentro do inventário não se resolve a questão de alta indagação, pois deverá ser discutida em outro processo autônomo, pelo rito ordinário, uma vez que os documentos que o instruem não são capazes de fundamentá-la. No entender de Humberto Theodoro Júnior6: “Somente, portanto, quando a questão, por sua natureza, depender de um outro processo especial, ou se achar subordinada a fato somente pesquisável por meio de outras provas que não a documental, é que o magistrado do…

portanto, se encontra no conceito de possuidor exposto ,pois tem sobre a coisa poder de conservação, vigilância e cuidado. Nesse contexto Maria Helena Diniz entende que posse é : a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e sua coisa.(DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: EditoraSaraiva,2000. ) Diante disso, resta demonstrar, ainda os requisitos…

Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. v. III. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das coisas. 24 ed. Reformulada. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4. FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Direitos Reais. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. FULGÊNCIO, Tito. Da posse e das ações possessórias. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. GOMES, Orlando. Direitos Reais. Atualizador Humberto Theodoro Jr. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2002.…

vontade manifestada está viciada ou defeituosa, a torna mal dirigida e, sendo assim, apresenta ser um negócio jurídico anulável, o negócio jurídico terá vida até que seja pedida sua anulação por iniciativa de qualquer prejudicado9. Segundo Humberto Theodoro Júnior: “Ao negócio anulável não faltam os elementos essenciais, ocorrem apenas defeitos quanto aos requisitos exigidos pela lei para que o negócio adquira validade. Esses defeitos, todavia, não conduzem imediatamente à…

Ângela Paiva; MACHADO, Anna Rachel; BEZERRA, Maria Auxiliadora. (Org.). Gêneros Textuais e Ensino. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002. MARTINS, Maria Helena. O que é leitura. 19 ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. MEURER. J. L. O conhecimento de gêneros textuais e a formação do profissional de linguagem. Florianópolis: Insular, 2000. SILVA, Ezequiel Theodoro da. Leitura na escola e na biblioteca. 2 ed. Campinas, SP: Papirus, 1986. KUHLTHAU, Carol. Como usar a biblioteca na escola: um…

partes. “Essa estabilidade e imunização, quando encarada em sentido amplo, chama-se coisa julgada e atinge, conforme o caso, somente a sentença como ato processual ou ela própria e também os seus efeitos.” (DINAMARCO, 2001, p. 296) Para Humberto THEODORO JÚNIOR (1996, p. 523), a coisa julgada apresenta-se como “qualidade da sentença, assumida em determinado momento processual. Não é efeito da sentença, mas a qualidade dela, representada pela ‘imutabilidade’ do julgado e de seus…