Helena Theodoro

(2011, p. 291) cada indivduo tem o seu domnio garantido, a sua zona de garantia, e cada um tem o dever de respeit-lo. Segundo o artigo 188, I, do Cdigo Civil, no comete ato ilcito o proprietrio que exerce seu direito de maneira regular ou normal. Theodoro Jnior (1999, p. 189) O estudo dos direitos de vizinhana compreende o exame dos preceitos relativos ao uso nocivo da propriedade, s rvores limtrofes, s guas, aos limites entre prdios, ao direito de construir, ao direito de tapagem e…

danos – o que infelizmente ocorre com muita frequência na sociedade, desde os seus primórdios - sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais, atuando veementemente em prol da urbanidade e paz social entre as pessoas que vivem em coletividade. Maria Helena Diniz assevera que “a responsabilidade civil é indubitavelmente, um dos temas mais palpitantes e problemáticos da atualidade jurídica, ante a sua surpreendente expansão no direito moderno e seus reflexos nas atividades humanas”. (DINIZ,…

Maria Helena Diniz: “É a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e, sob o prisma jurídico, da aptidão que tem a pessoa de distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial.” No entanto essa capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício, visando a proteção dos que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável. Nesse sentido ensina Maria…

artigo 2º do Código Civil Brasileiro, o qual tem como preceito principal e inicial da personalidade o nascimento com vida, mesmo em nosso ordenamento trazendo que os direitos do nascituro são resguardados desde a concepção, conforme nos ensina Maria Helena Diniz[8]: “Nascituro é aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo; aquele que, estando concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos da…

trabalho falaremos sobre o conceito do pagamento em consignação, suas características, os motivos, o objeto da consignação, requisitos de validade e seus procedimentos. DESENVOLVIMENTO Conceito De acordo com Maria Helena Diniz: “O pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º…

esferas, esteja mais atento às agruras pelas quais passam os consumidores diuturnamente, que configuram dano moral, e estão ainda hoje sendo interpretadas como meros aborrecimentos. Doutrina majoritária – CONCEITO – Rubens limão de França, Maria Helena Diniz e Carlos Alberto Bittar “ Dano moral constitui lesões a direitos da personalidade” o direito de ação e o direito de reparação em face do dano moral são constitucionalmente garantidos, são garantidos a todos o direito de…

artigo 2º do Código Civil Brasileiro, o qual tem como preceito principal e inicial da personalidade o nascimento com vida, mesmo em nosso ordenamento trazendo que os direitos do nascituro são resguardados desde a concepção, conforme nos ensina Maria Helena Diniz: “Nascituro é aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo; aquele que, estando concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos da…

MAYARA MARIA FONSECA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Cautelar sobre ação de nunciação de obra nova na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Prof. Amanda Helena Azeredo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 HIPÓTESES DE CABIMENTO 6 4 LEGITIMIDADE 7 5 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 8 6 COMPETÊNCIA 8 7 PROCEDIMENTO 9 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 12

seguir, demonstrar-se-á como se dá a ocorrência da suspensão em um processo de execução, abordando quais suas hipóteses, com uma ênfase maior no caso de inexistência de bens penhoráveis do devedor. 8.4 – SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA Conforme Theodoro Junior: A falta de bens a penhorar – destaque-se – não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em…

panorama das questões conflitantes que envolvem os direitos da personalidade, a bioética e o biodireito; f) Averiguar os entendimentos jurisprudenciais acerca dos pontos controversos. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Os autores Rodolfo Pamplona, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Orlando Gomes, Júlio Moraes Oliveira, Venosa, Maria de Fátima Freire Sá, serão autores que servirão de base para o estudo sobre o tema, com fins de elaboração do artigo científico. Dizia o prof. ORLANDO GOMES sobre…