Helena Theodoro

matrimônio com direitos e deveres recíprocos, pois estabelece plena Comunhão de vida, nos ditames do art. 1511. Desta comunhão plena de vida, irradiam vários efeitos pessoais, sociais e jurídicos, conforme enuncia a civilista Maria Helena Diniz: O casamento produz várias consequências que se projetam no ambiente social, nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges e nas relações pessoais e patrimoniais entre pais e filhos, dando origem a direitos e deveres que…

inteligência dos artigos 104, inciso III, 107 e 166, incisos IV e V, do Código Civil. Inexistindo disposição legal estabelecendo determinada forma, o ato ou negócio jurídico pode se revestir de qualquer indumentária formal. Na precisa abordagem de Humberto Theodoro Júnior: A forma do negócio jurídico é a maneira pela qual a vontade ganha realidade exterior. Em princípio, essa exteriorização é livre. Desde que a vontade se torne conhecida e apta, estará a provocar o efeito jurídico…

intercorrente. Segundo o Dicionário Jurídico de MARIA HELENA DINIZ, vol. 3 (Ed. Saraiva, 1998, p.699), a prescrição intercorrente "é admitida pela doutrina e jurisprudência, surgindo após a propositura da ação. Dá-se quando, suspensa ou interrompida a exigibilidade, o processo administrativo ou judicial fica paralisado por incúria da Fazenda Pública." . É, pois, a prescrição que se verifica no curso do processo. Consoante observa o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seus…

(artigo 620 do Código de Processo Civil), pois evita gastos com avaliação e posterior alienação dos bens, custos esses que, no final terão deísex suportados por eles próprios, onerando-os ainda mais. Recurso provido. [19] Para a Professora Maria Helena Diniz, a natureza jurídica pode ser entendida como a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído a título de classificação" [20]. O Professor Doutor José de Oliveira…

edifício tentam solucionar o conflito. B - Helena adquiriu uma bolsa exclusiva na Loja Viu-o-tom, em uma liquidação, no valor de R$2.000,00. No dia seguinte a compra, com sua bolsa nova e comentando com uma amiga o bom negócio realizado, esta se interessou em ir até a loja, no que Helena fez questão de lhe acompanhar. Já na loja, que estava lotada pela liquidação, viram várias bolsas, mas nada do gosto da amiga, no que resolveram ir embora. Na saída da loja, Helena foi grosseiramente…

1930 que encontramos as primeiras tentativas de escolas especializadas em arte para crianças e adolescentes, inaugurando o fenômeno da arte como atividade extracurricular. Em São Paulo, foi criada e Escola Brasileira de Arte conhecida através de Theodoro Braga, seu mais importante professor. Mas a idéia partiu da professora da rede pública Sebastiana Teixeira de Carvalho e foi patrocinada por Isabel Von Ihering, presidente de uma sociedade beneficente A Tarde da Criança. Funcionando…

conforme certidão de casamento em anexo é sua esposa à 15 anos. “Art. 1775 CC O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é , de direito, curador do outro, quando interdito.” Na exata lição da ilustre civilista MARIA HELENA DINIZ, “a curatela é o encargo público, cometido por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência…

de outrem, impõe àquele que pratica ato ilícito o dever de reparação. Veja-se o que dispõe o artigo do Código Civil: Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. De acordo com os ensinamentos de Maria Helena Diniz, hodiernamente, a relevância do instituto da responsabilidade civil encontra-se na possibilidade de se poder restaurar um equilíbrio moral e patrimonial prejudicado em virtude da prática 6 GOMES, Orlando. Responsabilidade…

| |- COELHO, Fábio Ulhoa, Curso de Direito Civil. Ed. Saraiva, 2010. ISBN | |- DINIZ, Maria Helena, Direito Civil Brasileiro Teoria Geral das Obrigações. Ed. Saraiva, 2008. ISBN. | |- GAGLIANO, Pablo Gagliano e Pamplona Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, vol. II: Obrigações. Saraiva, 2009.

parte integrante deste julgado, nesta data, deram provimento à apelação da ré, prejudicado o recurso adesivo, por votação unânime Turma Julgadora da RELATOR REVISOR 3 o JUIZ Juiz Presidente 36a Câmara DSS. ROMEU RICUPERO DES. ARANTES THEODORO DES. DYRCEU CINTRA DES. DYRCEU CINTRA Data do julgamento • 11/09/08 CUPERO 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado Apelação Cível com Revisão n.° 1.156.102-0/5…