Helena Theodoro

regras mais minuciosas da lei processual. A lei material procurou limitar-se ao aspecto substancial, ou seja, daquilo que, em regra, deve influir sobre o regime do Negócio Jurídico (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. III, t. II, p. 385-6). Bibliografia . M. Helena Diniz, Curso, cit., v. 1 . Sllvio de Salvo Venosa, Direito civil, cit., v. 1 , Parte 3 (p. 169-216) . Clóvis Beviláqua, Código Civil comentado, Teoria, cit.…

depósito da coisa consignada. No entanto, também o imóvel não edificado pode ser objeto da consignação. Na obrigação de fazer , se está estiver aderida a uma obrigação de entregar, em princípio pode haver consignação da coisa. De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a…

empresarial, deve ser analisada com cautela. Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior comenta que: “Não se pode exigir uma absoluta igualdade na equação contratual, porque no comércio jurídico é natural procurar-se o lucro que só é atingível se um dos contratantes exigir uma certa vantagem sobre o outro. O intolerável é a exorbitância do lucro, por meio de imposições que representem a exploração desonesta de uma parte sobre outra.” (THEODORO JR., 2003, p. 221). Assim, a desproporção deve…

Freitas. Lições de direito processual civil. 16ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 9ed. Salvador: Jus Podivm, 2008. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos, tomo I. 5ed. São Paulo: Saraiva, 2009

indivíduo que cometeu o ato ilícito tem o dever de reparar o dano moral ou patrimonial causado, obrigação esta que, se não for possível, converte-se no pagamento de indenização ou compensação. Expressa relevância social, pois, conforme Humberto Theodoro Júnior (2000), o sistema jurídico considera responsabilidade a obrigação moral de um indivíduo não prejudicar outro. Responsabilidade civil é um dever assegurado por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou…

existência dele, ou, ainda, quando é renunciada; b) vacante_ quando é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período de jacência. (2009, p. 116) É de grande valia salientar, também, o que diz Maria helena Diniz sobre o tema: Modernamente, a herança jacente já não representa a pessoa do auctor successionis e muito menos os herdeiros, nem tampouco é pessoa jurídica. Constitui apenas, um acervo de bens arrecadado por morte do de cujus…

informações adquiridas ao longo dos anos. À medida que se lê, um mundo de magia e conhecimento, de informações e ritmos, de certezas e possibilidades se revela àquele que tem, nas mãos e nos olhos, a chave do tesouro a ser descoberto. Ezequiel Theodoro da Silva escreveu, em seu livro “Leitura e Realidade Brasileira” (1986, p. 22), que: ... o processo de leitura apresenta-se como uma atividade que possibilita a participação do homem na vida em sociedade, em termos de…

pessoa Jurídica IMOCASTRO – IMOBILIÁRIA CASTRO LTDA, conforme demonstra a Certidão de Registro e Ônus expedida pelo 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN em anexo (doc. 28). II-DO DIREITO: II.1 O conceito de usucapião nas palavras de Maria Helena Diniz é assim tratado: “O usucapião é o modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse) pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. é uma aquisição do…

principalmente pelo fato de não haver regulamentação legal, a fim de fazerem valer as mesmas, desde que não contrariem os princípios gerais de direito, os bons costumes e as normas de ordem pública. Nesta esteira apresenta como referências doutrinárias Maria Helena Diniz e Orlando Gomes. Quanto à classificação dos contratos atípicos é tarefa das mais difíceis. Francesco Messineo classifica os mesmos em contratos inominados em sentido estrito, ou puros. Inclui entre eles aqueles que…

ou a causa de pedir. A disjuntiva “ou” esclarece bem que basta a comunhão, isto é, o liame e não a identidade de um ou outro dos elementos da ação citados, para a caracterização da conexão ensejadora da cumulação.Nesse sentido, a lição de Humberto Theodoro: ‘Todo o processo tem como objetivo a composição de lide ou litígio, cujos elementos essenciais são os sujeitos, o objeto e a causa petendi. O que caracteriza a conexão entre as várias causas é a identidade parcial dos…