Helena Theodoro

da dor a título de indenização, qual é o caráter da indenização entre outros. Para isso o artigo tem como principais referências teóricos ALKIMIN, BELTRAN, DALLEGRAVE NETO, DINIZ, LIMA, LLAMBÍAS, MARTINS, MELO, PAMPLONA FILHO, PEREIRA, SANCHES, THEODORO JÚNIOR, VENOSA. PALAVRAS-CHAVE: Dano Moral – Responsabilidade – Prova – Indenização INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo abordar o dano moral nas relações de trabalho e a configuração do dano moral. Diante do ritmo…

sofrer.” Boaventura de Souza Santos 2 Nascituro e  Nascituro é o termo técnicojurídico de origem latina Posse (nasciturus) que designa "aquele que há de nascer" (Cf. De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, 18ª ed., p. 549).  Segundo Humberto Theodoro Júnior, "nascituro é o fruto da concepção humana que se acha vivendo no ventre materno, vivendo, ainda, em subordinação umbilical" (Processo Cautelar, 23ª ed., p. 379). Posse, que tem origem etimológica no vocábulo latino possessio,…

Sendo estrito, consoante já disse, de caducidade, não remanescendo qualquer sombra de direito em favor do titular, que não terá como exercer mais, de forma alguma, o direito caduco.” [15] A propósito, confira-se a lição da pontífice professora Maria Helena Diniz: “(…). Supõe, a decadência, direito sem pretensão, pois a ele não se opõe um dever de quem quer que seja, mas uma sujeição de alguém. (…) Objeto da decadência é o direito que, por determinação legal ou vontade humana unilateral…

conceitos para Condomínio, entre eles citam-se o de Caio Mário M. S. Pereira, onde condomínio é "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes"; o de Maria Helena Diniz Diniz (Diniz, 2008: 20) “Determinado direito pode pertencer a vários indivíduos ao mesmo tempo, caso em que se configura a comunhão. Se recair tal comunhão sobre um direito de propriedade tem-se,(...) o condomínio ou…

disposiciones e decir algo así como ‘A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame, e, ainda quando não a supra, não poderá aproveitar à parte que se recusou’”. 15 Segundo Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (2004, p.487, vol.I) as origens desse entendimento parecem remotar à 5ª emenda da Constituição Norte Americana, que afirmava, “em outra ambientação, não ser possível compelir ninguém a prestar…

posterior desse tratamento jurídico diferente àquele dispositivo utilizado pelo julgador, em sua decisão. É a garantia da irretroatividade da lei no que se refere ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e à coisa julgada[5].” No mesmo sentido, Theodoro Junior e Faria (2005): “Por sua vez, o princípio da intangibilidade da coisa julgada, diferentemente do que se dá no direito português, não tem tratamento constitucional, mas é contemplado apenas na legislação ordinária. Isso…

FOUCAMBERT, Jean. A leitura em questão. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994. FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 35. ed. São Paulo: Cortez, 1987. MARTINS, Maria Helena. O que é leitura. 7. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982. SILVA, Ezequiel Theodoro da. A produção da leitura na escola: Pesquisas x Propostas. ed. São Paulo: Editora Ática, 2002.

Competência. Direito de ação. Processo. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de Terceiros. Atos processuais II – BIBLIOGRAFIA CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. v. 1. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. ____________________________________________________________________________ Disciplina: DIREITO PENAL I Carga horária: 72…

| |CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2010. | |THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. | |BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.

critério para de distribuir entre vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição nacional ou internacional, referentes aos conflitos. O art. 88 visa definir quais os casos onde a competência é nacional. Como expõe Theodoro (2012), a delimitação disposta no art.88 decorre do entendimento de que só deve haver jurisdição até onde o estado, efetivamente, consiga executar soberanamente suas sentenças. Tal artigo limita-se, assim, especialmente pelo princípio…