Guerra Fiscal No Iss

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE OPERADOR LOGÍSTICO 4 2.1. Definição 4 2.2. Operações Logísticas “In House” 4 3. TRIBUTOS NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO 5 3.1. Conceito de tributos 5 4. IMPOSTOS 6 4.1. Imposto Sobre Serviços (ISS) 6 4.2. Imunidades 6 4.3. Isenções 6 4.4. Fato Gerador 7 4.5. Cálculo do Imposto 7 4.6. Alíquota 7 4.7. Empresa X Armazém Geral 8 5. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 9 5.1. Incidências 10 5.2. Não Incidências 10 5.3

ISS - PROVA E PROCEDIMENTOS NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE FORA DO MUNICÍPIO Alberto Macedo Bacharel em Direito pela USP Especialista em Direito Tributário pelo IBET / IBDT Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP Professor de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário da USP, da FGV e do IBET Auditor-Fiscal e Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo 1. Introdução; 2. Premissas – Critério Espacial do ISS; 3. Lei 14.042/2005 –

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. As três classificações das funções supra mencionadas são definidas a seguir: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio…

Francesa, a elaboração da Magna Carta, a Guerra de Independência dos Estados Unidos e a Inconfidência Mineira, todas baseadas em reivindicações contra os abusos na cobrança de tributos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada, e não dá para ignorar algo tão presente na rotina das pessoas, já que incidem sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ), ou de forma indireta, sobre a compra de produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF),…

acesso à prestação jurisdicional incorrerá numa agressão a um direito fundamental. Art. 151 - Princípio da Uniformidade da Tributação - é proibido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional - pretenda-se evitar a guerra fiscal entre estados/municípios e um tratamento desigual entre os habitantes. Art. 150 – Princípio da Proibição do Confisco – é proibido utilizar tributo como efeito de confisco – deve-se limitar a participar de um percentual ou de uma…

OESTADO EODESENVOLVMENTO CAPITAUSTA NO BRASIL A CRISE FISCAL PAZ E TERRA carlos aafonso herbetde souza O ESTADO E O D ESEN V O LV IM EN TO CA PITA LISTA N O BRASIL CA RLO S A. A FO N SO H ER B ET D E SO UZA O ESTADO E O DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA NO BRASIL A Crise Fiscal Paz e T erra C oleção E S T U D O S B R A S IL E IR O S vol. 20 Direçqo de A spásia A lc â n ta ra de C am arg o Ju are z B ra n d ã o Lopes L uciano M artin s Ficha…

estado de SP 2) São receitas originárias; a. Provenientes de aluguéis dos prédios públicos b. Arrecadação com as contribuições c. Arrecadação com taxas de licenciamento ambiental d. A do IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) 3) A finalidade fiscal de um tributo é verificada quando: a. O objetivo é arrecadar recursos para os cofres públicos. b. O objetivo não é arrecadar recursos para os cofres públicos. c. O objetivo não é financiar as políticas públicas d. O objetivo pode ser…

ICMS, tem como ente competente para sua cobrança os Estados. O IR, IPI, II e IE também são de competência exclusiva da União e o IPVA e o Imposto sobre transmissão causa mortis de competência dos Estados, já os Municípios ficam responsáveis pelo ITBI, ISS e IPTU. Em virtude de várias crises que o país passou a partir da década de 80, foram criadas as contribuições para concentrar receitas nas mãos da União. Por ter que se pagar altos juros da dívida contraída pelo Brasil, é que se…

dos sócios,copia autenticada ou original; _Cópia autenticada do documento que prove o direito do uso do imóvel,por RG e CPF dos sócios ex: contrato de locação do imóvel ou escritura publica do imóvel; _Numero do cadastro fiscal do contador; _Comprovante de contribuição do ISS,para as prestadoras de serviços; _Certidão simplificada da Junta ( para empresas constituídas há mais de três meses); _Cópia ato constitutivo; _Cópia do CNPJ; _Cópia do Alvará de Funcionamento;

comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias. Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do…