Guerra Fiscal No Iss

Tributário Brasileiro 3.1.4. O poder de tributar e suas limitações 3.2. A estrutura tributária da Constituição de 1988 3.2.1. Tributos previstos na Constituição de 1988 4. O município no Federalismo Fiscal Brasileiro 4.1. Aspectos teóricos do federalismo fiscal 4.1.1. O conceito de Federalismo Fiscal 4.1.2. Bases conceituais na atribuição de competências tributárias 4.1.3. Fundamentos das transferências intergovernamentais 4.2. O federalismo brasileiro na Constituição de 1988 4.2.1. O…

demanda gera a oferta SÍNTESE NEOCLÁSSICA: Em 1937, John Hicks faz uma versão da teoria de keynes de tal sorte que todas as análises da macroeconomia contemporânea foram efetuadas mais com base nessa versão de Hicks Introduz o aparato conhecido como IS/LM onde este instrumento estrutura conjuntamente a teoria clássica (neoclássica) com a teoria de keynes: Teoria de keynes (ou keynesiana): análise de curto prazo, onde a economia está abaixo do pleno emprego, os preços permanecem…

obrigação ex lege. Instituido em lei – principio da legalidade. Artigo 150,I da CF c/c 97 do CTN, só pode ser modificado,extinto por lei ou Medida provisória ( STF entendeu que Medida provisoria tem força de lei). Multa é feita por execução fiscal, multa não é tributo. O tributo é uma atividade vinculada, tem que ser cobrada pelo auditor.A inculação vem do proprio CTN, do artigo 142. Espécies tributarias: Classificação Pentapartide: De acordo com o STF são 5 espécies:…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…

Federal); • Imposto sobre produtos industrializados (artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal); • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (artigo 153, inciso V, da Constituição Federal); • Imposto extraordinário lançado por motivo de guerra (artigo 154, inciso II, da Constituição Federal). Com exceção do imposto extraordinário previsto no artigo 154, inciso II, da Carta Magna, os quatro primeiros impostos poderão ter suas alíquotas aumentadas por meio de decreto,…

atualidade econômica do Estado substitui a grande parte das atividades que as igrejas desempenhavam em prol da sociedade, bem como pelo motivo de que atualmente muitas das entidades religiosas se aproveitam desta imunidade tributária para efetuar manobras fiscais, e nada contribuem para a sociedade. Demonstra que muitas atividades desempenhadas pelas Igrejas hoje são financiadas pelo próprio Estado, não havendo assim um custo específico da entidade religiosa para com a sociedade que…

refere à dificuldade da aceleração industrial em conseguir se manter constante um nível de crescimento elevado. 6º a) Foram três fatores que como resultado teve o aumento da inflação, a falta de bens de consumo no mercado mundial devido a Segunda Guerra Mundial, os crescentes gastos públicos, devido ao aumento dos investimentos em obras como a CHESF a Usina e Volta Redonda, e esses investimentos também fizeram com que o Estado passasse produzir mais papel-moeda e a atividade…

tema não sendo de agrado de muitos, ainda é incontestável que o nível de tributação sobre as organizações brasileiras é abusiva, chegando muitas vezes até inviabilizar alguns negócios, causando a quebra de muitas empresas com as elevadas dívidas fiscais. Conforme os termos do Código Tributário Nacional (CTN) encontrado na Lei nº 5.172/1966. [...] Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

de tributos, complexidade das leis e fiscalizações está gerando grandes impactos nas empresas. Atualmente o papel do gestor tributário é considerado um diferencial competitivo nas organizações para formação de preço de venda, evitar contingências fiscais, instalações das empresa, escolha de clientes e fornecedores, criação de novos produtos e serviços. Controlar o fato gerador da tributação, evitar os crimes contra a ordem tributária que pode comprometer a continuidade das operações da…

diretamente nas empresas Base de cálculo do ISS será julgada pela Corte Supremo Tribunal Federal – STF está próximo de encerrar uma das mais antigas disputas tributárias entre os fiscos municipais e as empresas de construção civil. A Corte deverá colocar em pauta, um recurso sobre a possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços e subempreitadas da base de cálculo do Imposto sobre Serviços – ISS. O recurso que ganhou status de…