Guerra Fiscal No Iss

centralização versus descentralização”[4]. Os argumentos a favor do Estado centralizado são a maior coerência e eficiência das políticas macroeconômicas e redistributivas, os ganhos de escala na produção de bens e serviços públicos e a harmonização fiscal entre os diversos níveis governamentais. Por outro lado, especialmente no que se refere às responsabilidades de gastos, a descentralização pode significar importantes ganhos de eficiência, pois os governos locais, estando mais próximos…

assinale a afirmativa correta. a) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA. b) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva. c.) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal. d) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária. 03) Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste…

podem ser extraídas de documento, doravante denominado Cartilha do Ministério da Fazenda, que focalizam os principais objetivos que são reduzir a complexidade e a cumulatividade características da estrutura tributária brasileira e eliminar a guerra fiscal entre os Estados. Em que pese a ênfase conferida a esses pontos, incluem-se também entre os objetivos a desoneração da folha de salários e a mudança na política de desenvolvimento regional e no sistema de partilhas e vinculações da arrecadação

TRIBUTARIO-VOL 2 - LFG ww3.lfg.com.br/material/OAB/2_fase_cespe...2/enunciados_trib.pdf 26/01/2006 - OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL ... tributário foi inscrito na Dívida Ativa e, em 10.12.2006, a Fazenda Pública propôs a Execução. Fiscal ..... A RLBO Ltda., empresa situada no Município de Salto – SP, dedica-se ao ramo de ... Prova - 2ª Fase — OAB-SP www.oabsp.org.br › Exame da Ordem › Exame nº 114 Enquanto era empregado de Master Serviços de…

combinações dos objectivos, usando para isso os instrumentos abaixo: 1.2 Instrumentos Da Política Macro-económica São variáveis económicas controladas pelo governo que podem afectar um ou mais objectivos macro-económicos. 1.2.1. Política Fiscal Corresponde ao uso de impostos e despesa pública. Esta determina a dimensão relativa dos sectores público e privado, isto é, qual a parcela do PNB que é consumida colectivamente e não de modo privado. Em geral a despesa pública…

XVIII PRÊMIO TESOURO NACIONAL– 2013 Tema 1- Política Fiscal e Dívida Pública Inscrição: 24  CLASSIFICAÇÃO: 2º LUGAR Título da Monografia: A Macroeconomia da Política Fiscal: modelo dinâmico e evidências para o Brasil. Cleiton Silva de Jesus (27 anos) Salvador - BA Doutorando em Desenvolvimento Econômico – UFPR (início 2011). Professor Assistente – Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. Nota: Monografia publicada conforme inscrita no concurso. Ainda não revisada. XVIII Prêmio

pautada estritamente na lei. A função básica do tributo é garantir recursos financeiros para o funcionamento do Estado, a chamada função fiscal. Porém existem tributos que possuem função extrafiscal, de intervenção no mercado e ainda os de função parafiscal, casos em que é exigido por um ente diferente daquele que tem competência. FUNÇÕES DOS TRIBUTOS Fiscal Arrecadatória, receitas para o funcionamento do Estado Extrafiscal Intervenção no mercado, interferência nas relações privadas…

particular, em função da realização de uma obra pública. (Prefeitura construiu uma Praça próxima de um terreno particular e valoriza o local do particular). Empréstimos Compulsórios – São instituídos visando atender as calamidades públicas ou guerra externa e investimento público relevante para o interesse nacional. Contribuições – Que objetivam a regulamentação da economia, os interesses de categorias profissionais e o custeio da seguridade social e educacional. Classificação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4 CONCLUSÃO......................................................................................

Escola Neo-keynesiana É uma escola de pensamento macroeconomico que se desenvolveu no pôs guerra(IIGM) apartir das teorias desenvolvidas por John M. Keynes. Um grupo de economistas entre eles John Hicks, James Tobin, Franco Modigliane e Paul Samuelson, procurou interpretar e formalizarar as ideias de Keynes e sintetizaram-as com o modelo economico neo-classico dominante na epoca, especificamente as percepções de Alfred Marshall, Leon Walras e Arthur Pigou. O seu trabalho ficou…